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Assessoria
A Prefeitura Municipal está discutindo a elaboração do Plano Plurianual para o exercício 2018/2021. Desde fevereiro, integrantes das diversas secretarias da administração municipal têm se reunido para aprimorar propostas para definir as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão ao longo de um período de quatro anos. O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.
No mês passado, secretários e diretores se reuniram para avaliar os encontros ocorridos no município desde fevereiro para a discussão do PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado. Ainda esta semana novo encontro deve acontecer para preparar uma audiência pública que será realizada ainda em julho para apresentar o PPA para a comunidade altaflorestense. Esta será uma oportunidade para que a sociedade formule sugestões para a elaboração do PPA.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc. Cada um desses planos (ou programas) será designado a um setor responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos vários setores da esfera pública sejam envolvidos.
A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.
