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A publicidade exagerada do Governo Estadual em torno da “Caravana da Transformação” nesta semana, ultrapassou as raias do ridículo e passou à ser considerada crime ambiental. No dia 5 de junho, curiosamente o dia Mundial do Meio Ambiente, o governo espalhou as publicidades em em “toda Alta Floresta” e na ânsia de se auto promover, utilizou até mesmo as árvores da região central da cidade. A redação do “Jornal O Diário” percorreu, no final da tarde de domingo, as ruas da cidade e visualizou ao menos 20 árvores em apenas uma das avenidas centrais.
No final da tarde de sexta-feira, 02, a “Caravana” já havia desrepeitado hospitais e escolas passando em frente ao HRAS, (perto tem duas escolas), com uma carreata com som absurdamente alto e desrepeitoso (faltou alguém medir os decibéis).
Em Alta Floresta, pendurar placas em árvores dá multa que variam entre 60 UPFM até 750 UPFM, dependendo da espécie de árvore, ainda assim, os organizadores da “Caravana da Transformação” , leia-se Governo do Estado, não se fizeram de rogados e sem dó, nem piedade, penduram dezenas de árvores nas duas avenidas principais de Alta Floresta.
Além da poluição visual, o ato praticado pelo Governo de Mato Grosso é crime ambiental, previsto na Lei Municipal 1.788/2009, conforme artigo 23 “Não será permitido a fixação de faixas, cartas e anúncios nas árvores sem a prévia autorização da Prefeitura, ouvido do departamento competente. Parágrafo único. É expressamente proibido pintar ou pichar as árvores de ruas e praças com o intuito de promoção, divulgação, propaganda ou qualquer outro”.
A denúncia é o caminho mais fácil para identificar os infratores, dizia em 2016 a ex-secretária de Meio Ambiente, hoje vereadora, Cida Sicuto em reportagem distribuída pela assessoria de comunicação da época. “O Departamento de Fiscalização da SECMA conta com apenas 2 fiscais, mas sempre que chega uma denúncia eles vão até o local, e aplicam as medidas cabíveis, no primeiro momento buscamos advertir quanto a proibição, mas se o fato se repetir a multa será aplicada”, completa.
Os valores da multa para quem descumprir a lei, conforme o art. 90 pode conforme a espécie da árvore (altura e tronco) considerando as nativas e exóticas, mas, será que alguém vai querer cobrar?
Na terça-feira, após a publicação do Jornal O Diário circular entre seus leitores e após a reportagem ter chegado até os integrantes da Comitiva, foi dada ordem para que as placas fossem retiradas das árvores, só que hoje a reportagem novamente flagrou o desrespeito, não mais da região central, mas ainda pendurada em árvores, contrariando a legislação ambiental.
