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Fonte: CircuitoMT
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) desmentiu boatos que circulam pelas redes sociais sobre o corte do 13º salário e férias dos servidores da educação, nesta semana. As mensagens têm sido utilizadas com o objetivo de sensibilizar pais, alunos e professores a aderirem ao movimento grevista, que tem prejudicado os estudantes da rede estadual.
O superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc, Otair Rondon Filho afirma que “A lei não mudou. Todo servidor tem direito a receber o 13º e a gozar férias. Portanto, não há fundamento para qualquer atitude contrária a isso”.
Rondon ainda destaca que o 13º salário do servidor público do Estado é pago no respectivo mês de aniversário, exceto servidores comissionados que recebem em dezembro. Já as férias são quitadas mediante solicitação do período de gozo das mesmas.
Dessa forma, até o mês de julho foram registrados no sistema que 5.525 servidores gozaram férias. E outros 736 sairão até o final do ano, totalizando em 2016 cerca de 6.260 servidores. No entanto, esse número poderá aumentar no decorrer dos meses devido a processos que vão entrando no registro.
Folha
Aproximadamente R$ 108 milhões do orçamento da Seduc são disponibilizado para pagamento da folha salarial dos 39.290 servidores que compõem o quadro da Seduc – o montante inclui a folha extra do 13º salário -, conforme último pagamento realizado em junho.
Mesmo com servidores em greve, o Governo do Estado garantiu em 2016 o aumento de 14,36%, sendo 7% da lei de carreira, já pago na folha de maio, e mais 7,36% da Revisão Geral Anual (RGA).
Além disso, se comprometeu também em pagar os 3,92% restantes no ano que vem, condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do Estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.
