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Lindomar Leal
Assessoria da PMAF
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança divulgou recentemente dados sobre a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. De acordo com os dados repassados pelo supervisor de trânsito, Messias Araújo, 16.723 veículos, 42,6% da frota emplacada na 20ª Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran, estão em situação irregular.
De acordo com o número de veículos irregulares, o total do imposto atrasado pode ultrapassar os R$ 6 milhões, valor que não está sendo repassado aos cofres públicos e que poderia ser revertido em investimentos, como sinalização vertical e horizontal e em ações de prevenção e orientação no trânsito para reduzir o número de acidentes e de infrações.
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, um relatório emitido pela 20ª Ciretran aponta que Alta Floresta tem uma frota de 39.250 veículos. Dos quase 17 mil veículos em situação irregular com o pagamento do IPVA, 11.360 são motocicletas ou motonetas, 3.489 são veículos de passeio, 1.349 são veículos utilitários, 476 são caminhões e 49 ônibus.
Por conta desta situação, a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança vai adotar medidas que visam orientar os condutores que estiverem com os veículos em situação irregular a pagar os impostos. Após as orientações serão feitas blitz fiscalizadoras e os veículos irregulares serão apreendidos e os condutores penalizados conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As punições mais leves vão desde medidas administrativas a retenção do veículo. Já as medidas mais severas são apreensão do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, até a suspensão do direito de dirigir.
