Ministério Público Federal abre investigação na saúde de Alta Floresta para apurar obras paralisadas e falta de vacina

O Ministério Público Federal, através da procuradora da República Flávia Cristina Tavares Torres, decidiu instaurar dois procedimentos preparatórios para apurar supostas irregularidades na saúde de Alta Floresta. As duas portarias foram publicadas em outubro deste ano.

Com sede em Sinop, o Ministério Público Federal, instaurou o procedimento n.º 1.20.002.000106/2014-59 em INQUÉRITO CIVIL, para apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de Unidades de Saúde no município de Alta Floresta/MT.

Segundo o documento obtido com exclusividade pelo Notícia Exata, a prefeitura terá que dar explicações quanto às obras de construção de Unidade Básica de Saúde Tipo I e Unidade Básica de Saúde Tipo II, objeto do Contrato nº 052/2012, firmado entre essa Prefeitura Municipal e a empresa Buritis Comércio e Construções Ltda, que foi rescindido amigavelmente em 27/02/2014, especialmente no que se refere à forma de repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde (se fundo a fundo, convênio, etc, informando o número), qual o motivo que levou ao atraso no pagamento da referida empresa e que ocasionou a rescisão do contrato, se as obras permanecem paralisadas e a justificativa para isso, bem como sobre a previsão de conclusão da obra, encaminhando os documentos que comprovem o alegado, bem como cópia do Contrato nº 052/2012;

UPA

Outra obra questionada pelo MPF é quanto à construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA no município, que também se encontra paralisada, especialmente no que se refere à forma de repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde (se fundo a fundo, convênio, etc, informando o número), qual o motivo que levou à paralisação das obras, se as obras permanecem paralisadas e a justificativa para isso, bem como sobre a previsão de conclusão da obra, encaminhando os documentos que comprovem o alegado.

Outro procedimento irá apurar uma situação, a suposta falta de vacinas BCG (Bacilo Calmette-Guérin) nos Postos de Saúde da Família – PSF em Alta Floresta.

O procedimento Preparatório n.º 1.22.003.000068/2014-34 notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta solicitando que informa-se e comprova-se, em 30 (trinta) dias, se a falta de vacinas BCG já foi regularizada ou se o desabastecimento ainda persiste, bem como se já foi realizado o treinamento das equipes de vacinação das UBS Vila Nova, Cidade Alta XII, Bom Jesus e Jardim Panorama para aplicação da BCG.
Noticia Exata