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O processo eleitoral deste ano tem atrapalhado as atividades parlamentares da Assembleia Legislativa. As sessões plenárias vêm sendo encerradas, cotidianamente, por falta de quórum. Por conta disso, a Casa de Leis ainda não apreciou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.
Nas primeiras sessões após o recesso de dez dias, ontem e anteontem, os trabalhos foram interrompidos pela falta de quórum para as apreciações em pauta. Dos 24 deputados estaduais, apenas 11 compareceram ao trabalho – um a menos do que o necessário para realizar as votações.
A mensagem está em tramitação no parlamento desde junho e não chegou a ser remetida a plenário ainda. O fato pode prejudicar o governo do Estado na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Isto porque a LDO é a base para a formulação do orçamento, tendo em vista que nela já estão estabelecidas as receitas e despesas do Executivo.
O presidente da Assembleia, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), e o líder do governo na Casa, Jota Barreto (PR), se reuniram com o governador Silval Barbosa (PMDB) na última segunda-feira (04) para deliberar acerca das matérias consideradas urgentes pelo Poder Executivo.
Entre elas, está a LDO. De acordo com secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o governo pode ter problemas com o prazo. Para ele, os técnicos responsáveis pelo trabalho terão que concentrar esforços, em especial, para adequar as emendas feitas pelos deputados à LDO no texto da LOA.
“Não prejudica diretamente, mas vai dar mais trabalho aos técnicos que terão que elaborar todo o orçamento e ainda analisar as adequações de emendas. Vai ter um prazo menor para isso. Nossa intenção era evitar que isto acontecesse, por isso sempre trabalhamos com prazos folgados”, explica.
Sem a aprovação da LDO pelo Legislativo, o governo fica de mãos atadas. A mensagem deveria ter sido votada no início do mês passado, antes do recesso parlamentar.
Por conta disso, os deputados optaram por não entrar em recesso. As atividades na Casa foram interrompidas apenas por um período de 10 dias diante da necessidade de se realizar manutenção no sistema de refrigeração de ar do prédio.
Nos bastidores, no entanto, a especulação é de que a morosidade seria proposital, uma vez que a campanha eleitoral ocorre paralelamente às atividades parlamentares. Dos 24 deputados estaduais que hoje atuam na AL, 17 vão à reeleição.
Outro projeto pendente é relacionado ao MT-Prev. Silval tem pressa sobre a validação desta proposta, uma vez que tem prazo determinado para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) junto ao governo federal.
Por conta disso, a Mesa Diretora da Casa de Leis analisa a possibilidade de concentrar as sessões plenárias em apenas dois dias na semana.
Fonte: Diário de Cuiabá
