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O Governo do Estado, através da Casa Civil sob chefia de Pedro Nadaf, anunciou ontem a “liberação” de R$ 30 milhões em emendas parlamentares individuais, para os 24 deputados da Assembleia Legislativa. Secretário de Estado de Planejamento, em reunião com Nadaf, assegurou que o mapa das propostas, apresentado pelo Poder Legislativo, está em vias de execução, ou seja, de efetivo pagamento aos 141 municípios.
Esse quadro foi garantido com segurança do aumento da arrecadação própria do caixa público, em orçamento estimado para o atual exercício de R$ 13,345 bilhões. Presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB), e o líder do governo, Hermínio J. Barreto (PR), se reuniram com o governador Silval Barbosa (PMDB), recentemente, pedindo urgência do Executivo para a implementação das emendas.
Essa abertura do governo não estava prevista na peça orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo em dezembro de 2013. No período, foram asseguradas emendas junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Essas propostas estão vinculadas às pastas de primeiro escalão, ficando assim restritas aos limitados recursos das mesmas, e a mercê de não serem colocadas em prática. No início deste ano, aumentou o coro entre deputados insatisfeitos com a carente execução das emendas.
Foi nesse ambiente que surgiu a estratégia do governo para acalmar os ânimos dos deputados, oferecendo à época R$ 24 milhões em emendas individuais, garantindo ainda a legitimidade para apontamento do direcionamento dos recursos.
Os repasses aos municípios ficam a cargo do Executivo, mas segundo Pedro Nadaf e Arnaldo Alves, serão obedecidos os critérios estipulados no cronograma das emendas apresentadas pelos deputados estaduais.
São propostas que devem beneficiar diversos setores, em especial o da infraestrutura, saúde, educação, contemplando ainda áreas como a social. “O governador Silval Barbosa tra-balha com a meta de atendimento de todos os pleitos dos deputados. Com segurança do orçamento, com melhoria da arrecadação, foi possível assegurar essas emendas que irão expandir projetos e programas na maioria dos municípios. As emendas estão em fase de execução”, assinalou Pedro Nadaf.
A partir de 2015, no próximo governo, o orçamento do Estado passa a ser impositivo. Desta maneira, as emendas parlamentares fixadas junto ao OGE deverão ser executadas na íntegra, seguindo o modelo proposto pelo Poder Legislativo.
