Alta Floresta segue exemplo de Paranaíta e decreta estado de emergência por “excesso de população”

A prefeitura de Alta Floresta publicou hoje o decreto 976/2013 que declarou “situação anormal, caracterizada como situação de emergência”, pelo aumento de mais de 14% da população, em função da instalação da Usina Hidrelétrica Teles Pires em Paranaíta, que tem Alta Floresta como polo da região, e que segundo a administração municipal “essas contratações atingem diretamente os serviços públicos na cidade de Alta Floresta/MT, culminando com o caos administrativo e social, consoante dados oficiais”.
Dentre as afirmações destacadas do decreto, estão a de que em função da usina, houve aumento da população de Alta Floresta, afirmação baseada nos dados do SIAB – Sistema de informação básica do Ministério da Saúde, que num comparativo entre os atendimentos de 2012 e 2013, houve aumento de 40% no número de internações clínicas, aumento em todos os procedimentos realizados, destacando-se o aumento de 34% em atendimentos em urgência e emergência.
Outros dados na área de saúde apontam aumento de 24% em casos de hanseníase, 90% no número de ocorrências de tuberculose, 102% no número de Testes de HIV, aumento de mais de 83% no número de Testes de SÍFILIS e aumento de mais de 107% no número de Testes de hepatites virais.
A área de segurança pública, segundo aponta no decreto, também teve alteração substancial, nos casos de acidentes de transito, passando de 12 óbitos em 2011 para 68 já nos primeiros 8 meses de 2013, aumento de 566%.
Os dados apontam ainda os óbitos por lesão e agressão, passando de 18 em 2011 para 74 já nos primeiros 8 meses de 2013, totalizando aumento de 411%. Os casos apontam ainda aumento de casos de vítimas de abuso, exploração e violência sexual em população de até anos.
Na mesma linha do decreto paranaitense, a prefeitura de Alta Floresta aponta déficit habitacional de 3.151 (três mil cento e cinquenta e um) famílias, eram 1605 em 2011, aumento de mais de 96%.
Na área da educação os atendimentos na educação infantil saltaram de 1.350 alunos na educação infantil em 2010 para 1.863 em 2013, aumento de 38%. A demanda reprimida é atual é de 763 alunos, 30% a mais do que em 2010.
O decreto aponta ainda diferenças significativas na área de segurança e transportes, mobilidade urbana e denuncia que, “em razão do empreendimento da UHE Teles Pires que ensejou o aumento da população da região de Alta Floresta/MT, o Poder Executivo Municipal não dispõe com recursos próprios de infraestrutura suficiente de pessoal, material, equipamentos, medicamentos e demais recursos necessários para correção de causas determinantes com a urgência que o caso requer e que ao mesmo tempo não pode ser omisso quanto às providências imediatas ao seu alcance e formalização para providências de todos os órgãos estaduais e federais correlatos”, apontando que a usina é a causa determinante dos problemas gravíssimos e irremediáveis que dará ensejo à paralisação e a ineficiência dos serviços públicos essenciais prestados à população.
O município aponta ainda uma situação em que, juntamente com o Ministério Público, fora ajuizada uma ação civil pública “com pedido de tutela antecipada em desfavor da empreendedora da UHE Teles Piresem razão de ser esta a causadora de todo dano ao interesse público comprovados, bem como por estar a mesma obrigada legalmente e contratualmente a executar compensações econômicas e ambientais nos Municípios impactados”, mas que, apesar da liminar ter sido concedida parcialmente, a UHE recorreu junto ao TJ MT, tendo obtido a revogação da decisão de primeira instância. “Muito embora o Município oportunamente recorrerá à instâncias superiores, na tentativa de reverter a citada Decisão, os serviços públicos e o atendimento ao interesse público encontram-se flagrantemente violados e ao ponto de causar convulsões sociais”, afirma.
Segundo o prefeito Dr. Asiel Bezerra (PMDB) a prefeitura teve aumento de demandas em todas as aéreas e os recursos do município não está sendo suficiente. “Vamos procurar o governo federal para estar nos acudindo porque a situação é bastante delicada”, disse o prefeito, afirmando que na atualidade o município não está tendo condições nem mesmo de fazer a recuperação das ruas e estradas vicinais da maneira que tem que ser feitas.
Na área da educação, segundo o prefeito Dr. Asiel Bezerra a situação também é complicada, mas o município está fazendo a sua parte mesmo com todos os problemas com a falta de recursos. “Na realidade o município é obrigado a atender porque senão o prefeito e o secretário de educação vai pra cadeia”, disse o prefeito, apontando que Alta Floresta teve um aumento de quase 1.800 alunos depois que a usina hidrelétrica teles pires começou a ser construída em Paranaíta.