A TelexFree negou, nesta segunda-feira, por meio de seu advogado, que foi autorizada pela Justiça a retomar suas atividades a partir de agosto. A afirmação foi dada ao site de VEJA depois que rumores começaram a circular na internet sobre a possível retomada da operação da empresa. “A TelexFree está cumprindo determinações judiciais que lhe são cabíveis e não houve nenhuma decisão neste sentido, de liberar a operação”, disse o advogado que cuida dos interesses da empresa no Acre, Alexandre Teixeira Rodrigues.
A TelexFree teve os bens bloqueados por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre após investigações apontarem para indícios do crime de pirâmide financeira. O juiz Lois Carlos Arruda, da 3ª Vara Cível do Acre, que assumiu o caso nesta segunda-feira em substituição à juíza Thaís Borges, em férias, não foi encontrado para comentar o caso.
No sábado, a companhia investigada por formação de pirâmide financeira, cujos bens foram bloqueados pela Justiça em junho, divulgou um comunicado afirmando que sua atuação é “economicamente viável”.
Segundo a empresa, seus advogados ofereceram garantias de 660 milhões de reais para que a Justiça do Acre desbloqueie os bens dos sócios. “A TelexFree está se defendendo de forma vigorosa perante o Poder Judiciário do Acre e confia plenamente na Justiça Brasileira que certamente reparará uma das decisões judiciais mais danosas da história do empreendedorismo brasileiro”, diz o comunicado.
Contudo, a promotora do departamento de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, que acompanha o caso, disse ao site de VEJA que “não há a menor chance de a Justiça do estado aceitar a proposta”.
Pirâmide – O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas, e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita – e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.
Além da TelexFree, a BBom também teve seus bens congelados durante a investigação. No caso da primeira, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já na segunda, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era um negócio de fachada. Nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).