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Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho, a juíza Thaísa Cesário Ivantes concedeu, na última sexta-feira (19), antecipação de tutela que obriga o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) a realizar, no prazo de 72 horas, a regularização dos salários atrasados dos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) que prestam serviços no Hospital Regional de Alta Floresta (HRAF). O descumprimento da decisão resultará no pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de atraso.
A determinação vai ao encontro de um dos objetivos da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT, que é o de evitar uma paralisação total, a partir de hoje (23), dos serviços públicos de saúde do hospital, caso a situação salarial dos trabalhadores não seja resolvida. “Entendo que existe razoável risco de lesão ao direito à saúde da coletividade, estando, portanto, presente requisito para o deferimento da tutela de urgência ”, concordou a magistrada.
Segundo a procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, que conduz a ação, o MPT busca, ainda, preservar os direitos constitucionais e legais da classe trabalhadora. “O pagamento do salário constitui a principal obrigação do empregador e o empregado depende do que ganha para suprir a sua subsistência e a de sua família. Deixando de receber seu salário, não pode se manter socialmente”, explicou.
A ação civil pública tramita na Vara do Trabalho de Alta Floresta em face do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), responsável pela organização, administração e gerenciamento do Hospital Regional de Alta Floresta, e do Estado de Mato Grosso/Secretaria de Estado de Saúde.
O MPT também pleiteia que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, a título de danos sociais.
