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Conforme o Leia Lucas já informou o Ministério Público Eleitoral recorreuno dia 25 de março da decisão proferida pelo juiz Cássio Luiz Furin que julgou improcedente a representação da Coligação “Lucas Igual Para Todos”, do então candidato a prefeito Rogério Ferrarin contra o atual prefeito Otaviano Piveta, seu vice Miguel Vaz Ribeiro e o vereador Pedro Góes.
Pesa contra Pivetta a acusação de juntamente com Pedro Góis e Miguel Vaz ter instalado água encanada em um bairro clandestino conhecido como “Chácara Bom Jesus”, em troca de votos. O fato teria ocorrido em agosto de 2012. Na ocasião, os candidatos teriam prometido a mais de 40 moradores, em uma reunião, que caso não instalassem a rede de água em até 15 dias, os moradores não precisariam votar neles.
Nesta quarta-feira (03) foi divulgado o parecer do Ministério Público Federal de Mato Grosso, que declara procedente o recurso do Ministério Público Eleitoral.
O Procurador Regional Eleitoral Senhor. Excelentíssimo Marcellus Barbosa Lima em seu parecer disse que os depoimentos das testemunhas são “incontroversos e consistentes. Embora, sejam notadamente pessoas humildes, as depoentes, moradoras da comunidade que participaram da reunião, não titubearam ao afirmar que o candidato prometeu a instalação de água, caso contrário poderiam retirar o cartaz do 12 da região, bem como votar em outro candidato”.
Diante dos fatos o Procurador afirma que houve sim pedido de voto em troca de benefícios, e que esse pedido foi realizado de forma negativa, ou seja, dizer que “se a rede de água não for instalada podem retirar os cartazes do 12”, ou “ se a rede de água não for instalada vocês não precisam votar em mim”, entende o Procurador que é o mesmo que afirmar “ se a rede de água for instalada vocês votam em mim”.
Segundo o Procurador em comunidades como a Chácara Bom Jesus onde residem pessoas humildes, qualquer promessa toma dimensões muito maiores, e se concretizadas gera nos eleitores grande dívida de gratidão para com as pessoas que a fizeram, divida paga na data do pleito, quando depositam seus votos nas urnas.
A defesa do prefeito Otaviano Pivetta disse que a obra já estava no planejamento do SAAE, desde o início de 2012. Mas, para o Procurador,o edital de licitação é genérico, já que trata da compra de materiais para ligações de água, manutenção dos sistemas de água e esgoto do município, ficando impossível afirmar que se pretendia realizar a compra materiais para a instalação de água na Chácara Bom Jesus.
O Procurador afirma que caso a corte não entenda desta forma, ainda assim a situação do prefeito Otaviano, do vice Miguel Vaz e do vereador Pedro Goes não deixa de ser gravosa, pois teriam se aproveitado de uma obra pública, devidamente planejada para se vangloriar e captar votos dos moradores de tal localidade.
Agora o processo encontra-se saneado, aguardando somente o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, o que deve acontecer em breve, visto que procedimentos desta natureza tem preferência de julgamento sobre todos os demais casos à exceção dos pedidos de Habeas Corpus.
O outro lado
Procurado pela reportagem do Leia Lucas a Assessoria Jurídica do prefeito Otaviano Pivetta, através do advogado Paulo Taques afirmou que essa decisão já era esperada e que aguardará o resultado do julgamento. Paulo Taques disse ainda que acredita que o Tribunal manterá a decisão do Juiz Cássio Luiz Furin da Comarca de Lucas do Rio Verde.
