A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no ... Leia Mais »
A Polícia Civil em Guarantã do Norte já realizou diversas oitivas que possam esclarecer as circunstâncias da explosão que ocasionou a morte de duas pessoas e ferimentos graves em outras três, em um garimpo do município, no dia 20 de agosto. Foram ouvidos trabalhadores que estavam no local e apurada a informação de que os explosivos apreendidos tinham outro destino ... Leia Mais »
O ex-funcionário da Anvisa, José Ricardo Santana, teria tentado fraudar licitação de compra de testes de covid-19 em Mato Grosso durante a pandemia. A informação foi divulgada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante o depoimento de Santana nesta quinta-feira (26) na CPI da Pandemia. “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem conhecimento através de mensagens e outros documentos que demonstram ... Leia Mais »
Mato Grosso apresentou queda de 12,34% nos registros de ocorrências envolvendo vítimas femininas no primeiro semestre de 2020 (24.828), comparado ao mesmo período de 2019 (28.325). Entretanto, a letalidade da violência aumentou. Os registros de feminicídio apresentaram aumento de 79% no período de janeiro a junho do ano passado, em relação a 2019. Os dados fazem parte de um estudo ... Leia Mais »
Após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça determinou na tarde de quinta-feira (19) a suspensão imediata da reintegração de posse na Fazenda Pinho Velho, local onde fica o assentamento rural Pinheiro Velho, no qual vivem 108 famílias, cerca de 400 pessoas, no município de Carlinda (30 quilometros de Alta Floresta), ... Leia Mais »
Entidades que representam os membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícias Militar, Civil e Federal, se posicionam de forma unânime contra o projeto do novo Código Eleitoral, que estabelece uma quarentena de 5 anos para militares, policiais, juízes e promotores com pretensões de se candidatar a algum cargo eletivo. Caso seja aprovada a proposta, dois deputados estaduais e um ... Leia Mais »
Mais um recurso interposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo empresário Elson Lima Tabosa, na tentativa de liberar um avião modelo Cesna 206 apreendido em Alta Floresta, norte de Mato Grosso com R$ 4,6 milhões em dinheiro não declarado, dentro de seis malas, foi negado pela ministra Rosa Weber. Em dezembro de 2020, a mesma magistrada já havia negado ... Leia Mais »
A secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que em 30 dias apresentará um plano de retomada das visitas aos detidos nas unidades prisionais de Mato Grosso. O ofício foi feito em resposta à solicitação do retorno seguro das visitas, feita pelo Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional (Gaedic/Sistema Prisional), da Defensoria Pública de Mato Grosso, no ... Leia Mais »
O resultado da prova oral do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura de Mato Grosso foi divulgado na tarde desta sexta-feira-feira (9 de agosto), por meio do Edital N. 05/2021/CMAG, disponibilizado na edição nº 11046 do Diário da Justiça Eletrônico do Estado (DJE-MT). O documento traz as notas dos candidatos habilitados nas arguições da prova oral, quarta etapa ... Leia Mais »
O empresário Antônio da Cunha Barbosa Filho, irmão do ex-governador Silval Barbosa, obteve decisão favorável junto ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) para reaver a posse da Fazenda Pinheiro Velho, imóvel de 3 mil hectares situado no município de Carlinda (30 quilometros de Alta Floresta). A referida área havia sido desapropriada há 15 anos pelo Instituto Nacional de Colonização ... Leia Mais »
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