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Com a participação de cerca de 900 pessoas, o Seminário Justiça Territorial – Respeito aos Direitos Civis nos Processos de Demarcação de Terras Indígenas, realizado nesta quinta-feira (14), reuniu prefeitos, produtores rurais e lideranças de diferentes setores para discutir os impactos das demarcações de terras indígenas nas gestões municipais e no setor produtivo. O evento foi realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
As autoridades participantes do evento manifestaram preocupação com a possiblidade de novas demarcações que poderão afetar áreas produtivas e prejudicar milhares de pessoas em Mato Grosso. A área em análise para demarcação no estado é equivalente a 2,2 milhões de hectares e afeta mais de 20 municípios.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, salientou que a demarcação de terras indígenas é uma pauta que diz respeito a toda a sociedade mato-grossense. “A Aprosoja e a AMM buscam o equilíbrio entre a preservação dos direitos das populações originárias e a valorização daqueles que produzem e impulsionam a economia, fortalecendo a balança comercial do estado e do país. Antes de ser uma preocupação exclusiva do produtor rural, trata-se de uma questão de interesse coletivo”, assinalou.
Bortolin destacou que diversos municípios podem ser fortemente impactados pelas demarcações de terras indígenas. “Em Santa Cruz do Xingu, por exemplo, cerca de 40% do território corre o risco de ser demarcado, o que poderia inviabilizar o município e comprometer diretamente sua economia e população. Situações como essa evidenciam a urgência de se estabelecer regras claras e seguras, capazes de prevenir instabilidade e insegurança jurídica”, ressaltou.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, ressaltou que o objetivo do evento não é gerar divisão, mas reforçar a luta por segurança jurídica. Ele defendeu que todas as demarcações realizadas após 1993 passem pela análise e aprovação do Congresso Nacional, como forma de garantir estabilidade e previsibilidade para os produtores rurais. Lucas alertou que, com novas demarcações, as terras indígenas podem ultrapassar 30% do território brasileiro.” Que seja respeitada a segurança jurídica e direito adquirido de todos”, frisou.
Representantes do Poder Legislativo também reiteraram apoio aos municípios e aos produtores rurais. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a Constituição Federal garante o direito de propriedade e que é fundamental que o devido processo legal seja respeitado. “Mato Grosso é o coração do agronegócio brasileiro. Cada safra movimenta a economia, gera empregos e tudo isso é possível porque existe propriedade privada”, assinalou.
O seminário também contou com a participação de senadores e deputados federais que manifestaram apoio aos produtores e aos municípios visando assegurar o desenvolvimento sócio econômico do estado de forma equilibrada e sustentável.
Novos critérios para demarcação – Durante o encontro, foram apresentados encaminhamentos com propostas de mudanças nos processos de demarcação, especialmente para casos iniciados após 5 de outubro de 1993 ou envolvendo revisões de limites de terras indígenas já homologadas, que deverão ter aprovação prévia do Congresso Nacional.
Entre as medidas sugeridas, está a participação obrigatória de estados e municípios nas etapas de demarcação, com acesso irrestrito aos autos e possibilidade de manifestação em todas as fases do processo. Também foi reforçada a necessidade de garantir ampla divulgação pública de todas as etapas do processo demarcatório, utilizando meios oficiais e digitais. Outra proposta prevê que o redimensionamento de terras só ocorra mediante pedido de revisão apresentado até cinco anos após a homologação, com comprovação de erro grave e insanável por perícia técnica independente.
Prefeitos mobilizados – Prefeitos de municípios mato-grossenses alertaram para os impactos sociais e econômicos que poderão ser causados por novas demarcações. Segundo eles, as áreas em estudo englobam propriedades produtivas e comunidades que dependem diretamente da agricultura e de outras atividades para sobreviver, o que pode comprometer a economia local e afetar centenas de famílias.
O prefeito de Serra Nova Dourada, Elson Farias de Sousa, afirmou que está em estudo a demarcação de cerca de 30 mil hectares no município. “Se a demarcação for confirmada vai representar um grande prejuízo, pois é uma área ocupada em grande parte por pequenas propriedades, onde residem cerca de 200 famílias que se dedicam a atividades da agricultura familiar, como piscicultura, produção de leite, entre outros”, frisou.
O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, ressaltou a relevância do impacto de demarcações de terras indígenas no município. “O impacto será muito negativo, pois todas essas áreas reivindicadas atualmente pertencem a produtores e fazendeiros que trabalham, produzem e geram riqueza e alimento. Além disso, trata-se da criação de uma etnia de indígenas que não são originários do Brasil, mas da Bolívia. Com a demarcação da fronteira, algumas comunidades chiquitanas ficaram do lado brasileiro e, ao longo dos anos, devido à pobreza e à fome, grupos que viviam no lado boliviano migraram para o Brasil”, assinalou.
A prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares de Sousa, reiterou que cerca de 40% do território do município fica comprometido com as demarcações. “O impacto é gigantesco. Já há comércios fechando as portas, pois a insegurança jurídica leva a população a buscar outras regiões. Produtores estão desmotivados a plantar, e empresas que tinham interesse em se instalar em Santa Cruz desistiram. Os prejuízos têm sido extremamente negativos”, destacou.
Comunicação Social AMM
