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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, revogou autorização concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que o padre Nelson Koch, preso por crimes sexuais contra menores, trabalhasse fora do presídio, mesmo sem ter cumprido o tempo mínimo exigido por lei. A decisão atendeu a um recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual (MPMT).
Consta que o MP alegou violação da Lei nº 7.210 /1985, argumentando não ser possível a autorização de realização de trabalho externo para apenados em regime fechado antes do cumprimento da fração de 1/6 da pena, conforme previsão legal.
É argumentado ainda que a decisão do tribunal “desconsidera o equilíbrio necessário entre punição e ressocialização, conforme as normas penais vigentes” e que o recurso buscava a correção da ilegalidade, reafirmando a necessidade de observância dos requisitos legais para concessão de benefícios aos apenados.
O ministro relator reconheceu que a decisão do tribunal não encontra respaldo na legislação e diverge da jurisprudência da Corte Superior de Justiça, que impõe que para o exercício de trabalho externo por preso em regime fechado é imprescindível o cumprimento de ao menos 1/6 (um sexto) da pena, o que não ocorreu no caso em análise.
“Dessa forma, não cabe a flexibilização do cumprimento da fração da pena, como procedido na origem. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e restaurar a decisão monocrática”, determinou em 2 de julho.
O caso
Pedre Nelson Koch, 54, foi preso, em 17 de fevereiro de 2022, pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e do Idoso de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.
Entretanto, foi solto no dia 21 do mesmo mês após o desembargador Marcos Machado acatar o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa.
Em 18 de março de 2022 foi preso novamente.
O padre passou a ser investigado após a denúncia da mãe de um jovem de 15 anos, que começou a trabalhar na igreja em 2021. Segundo ela, desde então o menino tem sofrido abusos sexuais praticados pelo religioso. Além disso, afirmou ainda que os crimes ocorreram em períodos diferentes, desde que ele tinha 7 anos.
Em 23 de setembro de 2022, o religioso foi condenado a 48 anos de reclusão.
Mariana da Silva
Gazeta Digital
