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Os vereadores de Alta Floresta aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28.03) o Projeto de Lei 12/2023 de autoria do vereador José Vaz Neto – Zé Eskiva (PL), que institui o Banco Municipal de Cadeira de Rodas.
O PL segue para sansão do prefeito Valdemar Gamba e tem a finalidade de garantir o direito social a cidadania dos portadores de necessidades especiais, emprestando cadeira de rodas, cadeiras higiênicas, cadeiras de banho, bengalas, muletas, andadores, nebulizadores, camas hospitalares, tipoias, botas ortopédicas e outros aparelhos, preferencialmente aqueles que não possuem condições em adquirir.
A nova lei estabelece que o Banco Municipal de Cadeira de Rodas será criado e administrado pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta, e será destinado a dispor aos portadores de necessidades e dificuldades especiais os devidos equipamentos elencados no artigo.
Os materiais necessários ao desenvolvimento da política pública referente ao Banco Municipal de Cadeira de Rodas serão disponibilizados para uso das instituições filantrópicas ligadas a causa dos portadores de necessidades e dificuldades e da população em geral por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Saúde.
A lei também define que o material será recebido pela Prefeitura de Alta Floresta mediante doações ou empréstimos de instituições, empresas privadas, cidadãos e através de campanhas de conscientizações desenvolvidas pelo município.
A função do Banco Municipal de Cadeira de Rodas será de controlar os empréstimos dos equipamentos e o Poder Público Municipal poderá ainda normatizar o recebimento de doações de particulares, firmarem convênio com empresas e entidades interessadas em atuar como parcerias do programa.
Pela lei, para ter acesso ao material, o portador de necessidades e dificuldades morador do município de Alta Floresta deverá fazer sua solicitação junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e na Secretaria Municipal de Saúde, de posse de um relatório médico, terapeuta ou fisioterapeuta confirmando as necessidades de uso da cadeira e dos demais aparelhos.
O vereador Zé Eskiva explica que o Banco Municipal de Cadeira de Rodas tem a finalidade de auxiliar pessoas que necessitam de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores, cadeiras higiênicas, dentre outros materiais de uso contínuo ou temporário.
“A criação do Banco Virtual de Cadeira de Rodas e afins concentrará as informações necessárias, divulgando-as no site da prefeitura de maneira a simplificar a vida das pessoas que dependem da cessão ou doação destes equipamentos. A criação do Banco Virtual de Cadeira de Rodas e afins prevê o objeto de garantir o direito à cidadania às pessoas com necessidades especiais do município de Alta Floresta, facilitando a vida destas pessoas que não possuem condições financeiras para adquirir esses equipamentos”, ressaltou o vereador.
“É um projeto simples, que não onera os cofres municipais e que terá um grande alcance social”, acrescentou Zé Eskiva.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
