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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa concluiu que o setor de combustíveis deixou de pagar aos cofres públicos R$ 614 milhões apenas em Mato Grosso.
O levantamento é referente ao ano de 2018 e foi feito com base no relatório da Receita Pública. A CPI, ainda está em andamento, mas a questão do combustível já está concluída. O montante tende a se repetir anualmente, conforme a CPI.
Conforme a investigação, naquele ano, apenas com sonegação de impostos foram R$ 398 milhões. Já com a inadimplência no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) chegou a R$ 216 milhões.
O montante não considera os valores referentes ao imposto do Fethab Diesel (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
Dentre os setores do combustível, o etanol é o mais sonegado, com cerca de 80% do montante total.
O setor ainda tem 39 processos judiciais de crédito tributário “sub-judice”, que somam o valor de R$ 1,5 bilhão, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda.
Ainda foram levantadas irregularidades tributárias como adulteração de combustível, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamento de notas fiscais, falsa exportação para a Bolívia e devedores contumazes.
Tributos
Em Mato Grosso, a alíquota de ICMS do Diesel é de 17%, da gasolina C (Comum, quando há adição de etanol) é de 25%, e a do etanol hidratado é 10,5% quando vendido dentro do Estado e 7% quando vendido para outros estados.
Cíntia Borges/Midianews
