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Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (29/10), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o ano de 2020. 10 emendas foram apresentadas pelos parlamentares Elisa Gomes e Mequiel Zacarias e apesar de nenhum dos demais vereadores justificarem o voto, oito delas foram derrubadas, tanto no primeiro quanto no segundo turno das votações. A LDO 2020 tem previsão orçamentária de R$ 157.864.900,00.
Segundo o vereador Mequiel, a maioria dos vereadores rejeitaram as emendas devido a uma ‘conveniência’ com o Executivo Municipal. “Porque todas as emendas que a gente faz tem o intuito de garantir a melhor fiscalização e aplicação do recurso público”, disse ele, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário. Mequiel ressaltou que há falta de conhecimento por parte dos vereadores sobre esse tipo de projeto “mesmo porque, quando você vota contrário, você tem uma razão e quando você não apresenta a razão, você dá a entender que na verdade é por conveniência mesmo”, frisou Mequiel.
As únicas emendas aprovadas dizem respeito ao percentual extra para funcionários da Secretaria de Infraestrutura e também sobre o percentual de 7% destinado à Câmara; no Projeto o percentual era de 8% e devido à inconstitucionalidade, a emenda foi aprovada baixando para 7%. Uma das emendas rejeitadas tratava sobre o remanejamento de recursos de lugares onde não existe resolutividade para outras áreas como na saúde, educação e infraestrutura, pautas que tem menor aplicação de investimento, segundo Mequiel. “A gente lamenta porque quem perde é o povo”, disse ele.
A vereadora Elisa Gomes também lamentou a rejeição das emendas. “Nós estamos aqui fiscalizando e fazendo aquilo que é melhor dentro do orçamento para o município de Alta Floresta, é para isso que sou paga pelo povo; não posso ter preguiça de ler um projeto de 200 páginas ou mais, passamos tanto tempo estudando para simplesmente os colegas nem defender porque estão votando contra, então isso é o que deixa mais triste”, afirmou ela, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário.
Perguntado pela nossa reportagem o porquê de os vereadores não terem explicado o motivo de não aprovar as emendas, o presidente da mesa diretora Emerson Machado se limitou dizendo que os vereadores que apresentaram as emendas estão querendo fazer campanha devido à proximidade do período eleitoral e que as emendas foram todas estudadas e que já estariam previstas em leis federais. “Se já sabe que é garantido pra que fazer emenda?; Se quer saber a verdade, a campanha começou e os vereadores querem fazer campanha, é isso” disse ele. Lembrando que a função da LDO é selecionar, dentre as ações previstas no Plano Plurianual (PPA), as que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte, a fim de estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da administração, além de orientar a elaboração da proposta orçamentária.
