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Assessoria da PMAF
A Prefeitura de Alta Floresta realizou no dia 29 de setembro, sexta-feira, duas audiências públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e a Execução Orçamentária referente ao 2º Quadrimestre de 2017. As audiências públicas aconteceram simultaneamente no Plenário da Câmara Municipal e contaram com a participação da vice-prefeita Marinéia da Silva Munhoz, secretários, funcionários públicos, vereadores, representantes de entidades de classe e clube de serviço e do promotor de justiça Dr. Daniel Carvalho Mariano.
Foi uma importante oportunidade para a sociedade participar, já que as Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. As apresentações foram coordenadas pela Secretaria Executiva e a Direção de Planejamento. As audiências estão amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.
A Audiência Pública de apresentação da Execução Orçamentária do 2º Quadrimestre de 2017 contemplou inicialmente a apresentação, pelo Secretário Executivo Luiz Alberto Wanzke, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF), que demonstraram os valores consolidados do município (Prefeitura, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência (IPREAF)) até o mês de agosto deste ano, onde a receita arrecadada em relação a Previsão Orçamentária de 2017 foi de 62%, enquanto que a despesa realizada (liquidada) foi de 53% em relação a Estimativa Orçamentária. Quanto aos índices constitucionais, o município aplicou na Educação, com recursos próprios, o percentual de 36,26% e na área da saúde o índice foi de 26,08%. Foi discutido também as medidas que o município deverá adotar em relação a redução de gastos com pessoal e outras despesas.
Num outro momento, o Diretor de Planejamento Diony Ferreira Lima fez a apresentação da Proposta Orçamentária – LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Município que também contempla: Prefeitura, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência (PREAF). A audiência foi importante para demonstrar os valores das receitas de exercícios anteriores e a projeção para 2018, bem como as ações a serem desenvolvidas pelas secretarias no próximo exercício. Assim o total do orçamento do município para o Exercício 2018 será de R$ 143.524.000,00.
