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Da Redação
A Câmara Municipal aprovou ontem o Projeto de Lei2.345/2016, que previa o aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com “efeito repristinatório (quando a lei anterior ressurge no ordenamento jurídico) da Lei 2.007/2012. O projeto foi apresentado e regime de urgência especial e votado em sessão extraordinária.
Para justificar o pedido, a Administração Municipal levou em consideração o intenso debate que houve tanto na imprensa, como em contatos de eleitores com o próprio Executivo. “A população de maneira em geral tem clamado pela revogação da Lei”, explica, mesmo considerando que a legislação que será retomada já autorizava a aplicação da RGA aos demais servidores públicos, também para prefeito, vice e secretários.
A justificativa para o pedido de “urgência especial” para a tramitação, é que “é necessário o fechamento da folha de pagamento antes do mês para pagamento subsequente”. O projeto foi aprovado com votos de todos os vereadores
