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TCE
Com apenas duas irregularidades consideradas como de caráter formal, as contas anuais de governo da Prefeitura de Alta Floresta, referentes a 2015, sob a responsabilidade do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) parecer prévio favorável à aprovação. A decisão foi emitida durante julgamento realizado na última sessão ordinária do Pleno da Corte de Contas deste ano, no dia 20. O processo foi relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.
Em seu relatório preliminar, a auditoria apontou inicialmente cinco pontos irregulares nas contas, sendo duas irregularidades gravíssimas e três irregularidades graves. O gestor exerceu o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, apresentando manifestação instruída com documentos, a qual, analisada pela equipe técnica, concluiu pela permanência de duas irregularidades.
Ao emitir seu parecer após a análise dos autos, o conselheiro destacou que o município apresentou queda no ranking do Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, passando da 21ª para 64ª posição. Também assinalou que a administração municipal deverá adotar medidas para objetivando a gestão de excelência e a melhoria dos resultados de políticas públicas na área de Educação e Saúde. O voto foi seguido pela unanimidade do Pleno do Tribunal.
