A prefeitura Municipal de Alta Floresta lançou nº 20/2015, na modalidade Pregão Presencial, para contratação de “empresa especializada para execução de serviços de coleta, transporte, gerenciamento, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde”, na prática, para a coleta e destinação final do famigerado “lixo hospitalar”. O edital define as classes de lixos que serão coletadas, A, B, C, D e E, com base na classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Segundo o vereador Reinaldo de Souza, Lau, a decisão de contratar uma empresa especializada em coleta de lixo hospitalar visa garantir maior segurança para a população, uma vez que, ao misturar lixo doméstico e lixo hospitalar, sem um tratamento adequado, haverá a exposição dos funcionários da coleta de lixo e até mesmo da população, que pode ser afetada através do lençol freático nas proximidades do aterro sanitário. “Antes, quando a coleta estava regular, o lixo hospitalar estava sendo levado para o aterro e a empresa fazia a separação conforme manda a legislação sanitária, depois que começou esta crise e a empresa abandonou a coleta, chegando ao limite que vocês viram, a secretaria de saúde ordenou que o lixo fosse embalado e separado até que seja definida a empresa para fazer esta coleta”, disse o vereador, defendendo a contratação pretendida pelo executivo municipal.
O edital para as empresas que participarão do pregão 20/2015 já está pronto no departamento de licitação e prevê uma série de exigências para que a empresa interessada terá que cumprir, como licenças ambientais, registros no Crea, Licenciamento junto ao Fenam (Fundo estadual do Meio Ambiente), registro no CRQ (Conselho Regional de Química), PPRA, PCMSO, dentre outras exigências.
A previsão é que a empresa contratada preste serviços até o mês de dezembro, sendo o contrato renovável nos moldes da legislação especifica (Lei das Licitações).
2011 – O problema da coleta de lixo hospitalar em Alta Floresta é antigo e raramente recebeu atenção necessária por parte dos poderes constituídos. No ano de 2011, por exemplo, uma comissão de vereadores, dentre eles o vereador Reinaldo de Souza, chegou a denunciar que o lixo hospitalar de Alta Floresta estava sendo armazenado “a céu aberto” no aterro sanitário. Na oportunidade, Lau, acompanhado de Charles Miranda, e dos ex-vereadores Nilson Rodrigues e Emerson Machado, flagraram o lixo hospitalar “embolado” com restos de comidas e embalagens plásticas. Entre os materiais depositados no local existiam, seringas, escalpos, bolsa de sangue, supostamente com resto de sangue, invólucro de soro, pote para coletas de material para exames (sangue, urina, fezes), cartelas de comprimido ainda intactas, agulhas, estojos, sacos lacrados, identificado como material infectado (porém rasgados, provavelmente pela ação da prensa do caminhão de lixo doméstico), luvas descartáveis, gazes e esparadrapos utilizados.
Na oportunidade, o consultor para projetos ambientais da empresa Solução Ambiental – Ltda, Renato Cudini, disse que não sabia da existência do lixo hospitalar, mas durante uma rápida inspeção foi comprovada a presença do material.
Renato se mostrou surpreso. Ele relatou que o lixo é identificado na entrada do aterro, porém, apenas até as 18 horas.
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