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Foi realizada uma roda de conversa que teve como pauta a gestão de resíduos sólidos do município. Essa foi uma iniciativa da professora da Escola Técnica, do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho, Marlize Reffatti Zinelli Viezzer, e contou com participação da Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e alunos do curso.

O encontro teve como pauta o papel do município, Estado e setor privado, em relação ao manuseio e tratamento dos resíduos, diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “É uma pauta importante e que está sendo trabalhada pelo município”, destacou a secretária da pasta, Gercilene Meira Leite.

Para o Diretor de Gestão Ambiental, Robson Araújo, esse é um momento em que os atores envolvidos serão protagonistas. “A gestão de resíduos sólidos é um assunto que precisa entrar na pauta. É nítido que os envolvidos querem buscar uma solução, e isso é muito válido. Enquanto gestão pública vamos trabalhar para desenvolver políticas públicas eficientes para sanar essa situação”, finaliza.

Em um trabalho conjunto com a sociedade a gestão de resíduos da cidade está sendo debatida para que seja encontrada uma solução viável do ponto de vista financeiro e eficiente do ponto de vista ambiental. “São vários atores envolvidos e que estão trabalhando juntos. Temos certeza que vamos avançar e será possível equacionar essa pauta”, finaliza a secretária da pasta, Gercilene Meira Leite.

Fabio Bonadeu

Diretoria de Comunicação

O presidente do comitê de proteção ao meio ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou informações acerca das políticas de gestão de resíduos sólidos dos 141 municípios do estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). O ofício leva em consideração um levantamento de conformidade realizado pelo órgão.

De acordo com o documento, os jurisdicionados devem informar, dentre outros, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição final adotadas, além da identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, com a apresentação.

Neste contexto, o conselheiro também solicita os planos para construção e instalação de aterro sanitário, a identificação dos geradores sujeitos à plano de gerenciamento específico ou à sistema de logística reversa, assim como a identificação dos passivos ambientais, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras para estes problemas.

A Sema-MT, por sua vez, deverá enviar informações sobre licenciamentos e autos de infração exarados em face de atividades de gerenciamento de resíduos sólidos municipais que contemplem a coleta, transporte, armazenamento, tratamento, destinação e/ou disposição final, considerando todas as classes e origens do descarte em questão.

À Pasta, foram solicitados ainda relatórios de acompanhamento, monitoramento ou avaliação de planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos intermunicipais e municipais e relatórios nos quais constem informações de mapeamento de áreas contaminadas e/ou degradadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos por atividades licenciadas pelo setor.

O levantamento que deu base aos ofícios foi elaborado pelos auditores públicos externos Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho e está sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, segundo o qual o objetivo é avaliar eventuais riscos ambientais derivados do indevido gerenciamento e/ou destinação de resíduos sólidos e hospitalares no âmbito dos municípios.

Para isso, foram considerados os preceitos determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/2010, atualizada pela Federal 14.026/2020.

“Todos os prazos estabelecidos pela Legislação referentes a implantação de aterros sanitários em substituição aos lixões, já estão vencidos. Assim, a partir deste novo marco regulatório, será dada a oportunidade de adequação aos gestores. Mesmo diante das dissonâncias entre a hierarquia das leis em cada esfera, o que vale é a Lei Federal”, explicou o relator.

Os ofícios estabelecem prazo de 30 dias para o envio dos dados. O eventual não envio ou a intempestividade no encaminhamento das informações ao TCE MT, se injustificados, podem ensejar a aplicação de multa aos chefes do Poder Executivo e gestor da Pasta.

A atuação de Sérgio Ricardo no comitê de proteção ao meio ambiente faz parte do compromisso assumido  pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, de promover uma gestão compartilhada com todos os conselheiros, sendo que a designação tem por objetivo identificar fragilidades e propor melhorias em áreas específicas, a fim de aprimorar a qualidade da gestão pública. 

André Garcia Santana – TCE

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos está sendo elaborado pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA. O Plano engloba os municípios de todas as regiões do Estado e será importante para organizar e dar as diretrizes gerais de gestão para os municípios no que tange a destinação adequada dos resíduos.

O contrato entre a Secretaria a Universidade foi assinado em dezembro do ano passado. Os recursos para a execução do plano são do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 1,88 milhão, sendo R$ 1,385 milhão do Ministério e R$ 495 mil de contrapartida da Sema.

No período de 31 de maio a 9 de junho, serão realizadas diversas reuniões regionais para a discussão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. As reuniões de forma virtual, vão acontecer em Cuiabá, na segunda-feira, dia 31 de maio. Em Sinop, no dia 1º de junho, em Barra do Garças, no dia 2, em Rondonópolis, no dia 8 e em Cáceres no dia 9 de junho. As reuniões terão a participação dos municípios que integram cada uma das regiões.   

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos deverá conter um Projeto de Mobilização Social com a realização de reuniões e audiências públicas, com o objetivo de estimular os segmentos sociais a participarem do seu planejamento. São organizadas consultas, grupos de trabalhos, fóruns, conselhos, entre outros, que possibilite o debate de opiniões.

As regras orientam para que o acesso às informações seja facilitado visando a participação popular nos processos de planejamento, acompanhamento e fiscalização, envolvendo a sociedade em todas as etapas do processo.

Serão feitos os estudos de regionalização e a proposição de arranjos intermunicipais com áreas para destinação adequada de resíduos sólidos contemplando municípios com atividades de interesse comum com objetivo de compartilhar serviços permitindo, desta forma, maximizar os recursos humanos, infra estruturais e financeiros existentes como forma de gerar economia de escala.

Será realizado também um panorama dos resíduos sólidos, que servirá de estudo para elaboração do Plano, com diagnóstico e definição do problema. O diagnóstico de gestão dos resíduos sólidos será a base orientadora que trará a definição de diretrizes e metas e detalhamento de seus programas, projetos e ações.

A caracterização socioeconômica e ambiental trará dados de população, estradas, redes de água e energia elétrica, área, aspectos geológicos, geração de resíduos e tipos gerados, organização territorial, ocupação do solo, recursos naturais e hídricos dos municípios. Irá ainda identificar e avaliar a adequação dos locais existentes e em uso para destinação dos vários tipos de resíduos. Inclui uma análise demográfica das áreas urbana e rural estratificadas por renda, gênero, faixa etária e densidade, além da projeção do crescimento populacional.

O diagnóstico das atividades geradoras de resíduos sólidos identificará a origem dos principais geradores e a sua periculosidade. Também abordará práticas de coleta seletiva, compostagem de orgânicos, existência de lixão, bota fora de resíduos de construção civil, aterros sanitários, galpões de triagem e outros.

A destinação final ambientalmente adequada é um conceito amplo e inclui todos os possíveis destinos que um resíduo pode ter, tais como reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação ou aterro sanitário, não havendo possibilidade de aproveitamento. Para implantação de aterros serão consideradas as informações referentes as características do solo, rede hidrográfica e índices pluviométricos para identificar se os locais possuem infraestrutura.

Com base nos prognósticos efetuados serão identificadas as oportunidades de reaproveitamento, reciclagem e tratamento dos diversos tipos de resíduos, suas potencialidades econômicas e definidas as ações de curto, médio e longo prazo.

Também serão levantadas medidas a serem aplicadas em áreas degradadas propostas com base em estudos ambientais levando em consideração o tamanho, características geológicas, proximidade com centros urbanos, características dos resíduos dispostos na área entre outros fatores. As metas para a gestão de resíduos sólidos devem ser quantificáveis e ter prazo especificado. Para cada programa deverão ser estimados os prazos e investimentos necessários a sua implementação.

O PERS requer um modelo de planejamento de fácil acesso à população. Ele vai nortear as políticas de desenvolvimento sustentável, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/2010 e seu Decreto regulamentador.

A importância do Plano estadual para os municípios foi destacada pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga. “Somos parceiros na elaboração do plano que é extremamente importante. O saneamento básico é um gargalo nos municípios pela dificuldade de montar aterro por questões financeiras e técnicas.  Além das orientações da forma de coletar, armazenar e consumir para minimizar danos ambientais também possibilita conhecer melhor as dificuldades encontradas no interior do estado”, disse ele.

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