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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, durante a 62ª reunião extraordinária híbrida, realizada na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1002/2021 que congela, excepcionalmente para o exercício de 2022, o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com os valores fixados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas, observado nos exercícios financeiros anteriores. A matéria aprovada, ... Leia Mais »

O governador Mauro Mendes vai encaminhar projeto de lei para reduzir a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares (da Polícia Militar e Bombeiros) do Estado de Mato Grosso. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14.12), após reunião com os deputados estaduais Eduardo Botelho e Elizeu Nascimento, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Conforme a proposição, todos ... Leia Mais »

O governador Mauro Mendes vai enviar projeto de lei, nesta quarta-feira (15.12), que prevê o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Estado na ordem de 7%, e não mais de 6,05%, como havia sido estabelecido anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (14.12), após reunião com deputados da base ... Leia Mais »

A Polícia Federal fechou três garimpos ilegais na região de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá), no último final de semana. A ação foi feita durante a Operação Alfeu IV. Foram fechados os garimpos Babalu, CooperPontes e Sararé, todos localizados na terra indígena Sararé. As investigações mostram que os garimpeiros se mobilizavam por grupos de mensagens no WhatsApp para ... Leia Mais »

A diretoria executiva da Via Brasil participou de uma Mesa de Mediação organizada pela Ouvidoria da AGER-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), no dia 07 de dezembro, para tratar exclusivamente do contrato de concessão das rodovias MT-320 e MT-208, no trecho entre o entroncamento com a BR-163 até o município de Alta Floresta, na região Norte do ... Leia Mais »

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) reforça aos pais e responsáveis sobre a obrigatoriedade do cadastramento de novos usuários no Portal Matrícula Web, antes das datas para a efetivação da matrícula de novos alunos da rede estadual de ensino. O procedimento faz parte da primeira etapa do processo de matrículas, e sem ele, o aluno não conseguirá o acesso ... Leia Mais »

Um dos produtos mais comuns nas casas brasileiras, o gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, pode ser encontrado por até R$ 140 em Mato Grosso. Um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) entre os dias 5 e 12 de dezembro mostrou que esse item está cada dia mais caro. O preço médio pago ... Leia Mais »

O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu, nesta segunda-feira (13) a instituição de um passaporte da vacina em Mato Grosso, ou seja, a exigência da vacinação contra a covid-19 para a participação em eventos e liberação de viagens. “Sou a favor sim. As pessoas que não se vacinam, além de causar um mal para si próprio, elas causam mal para a ... Leia Mais »

A Justiça deu prazo de 15 dias para o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo, e outras quatro pessoas paguem R$ 44,9 milhões da condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa. O despacho é assinado pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações ... Leia Mais »

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) divulgou nesta segunda-feira (13.12) os gabaritos preliminares das provas objetivas do Processo Seletivo Simplificado (PSS). A avalição foi realizada neste domingo (12.12) pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). O conteúdo programático foi constituído por questões de língua portuguesa, informática básica, raciocínio lógico e matemática, conhecimentos gerais e específicos. O prazo para recurso é nesta ... Leia Mais »