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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar (liminar) para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no mês passado. A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), com ... Leia Mais »

Desenvolvimento econômico em terras indígenas foi o principal tema discutido em reunião da Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas na tarde desta segunda-feira (16). Participaram do encontro representantes da Casa Civil do estado, Funai, indígenas e vereadores. A realização de atividades como turismo, agricultura e pecuária foi defendida pelos presentes como opção para independência de povos indígenas em relação às ... Leia Mais »

O interesse particular do trabalhador que se recusa a tomar vacina contra covid-19 não pode prevalecer sobre o direito à saúde da coletividade. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Primavera do Leste confirmou a justa causa aplicada a um profissional que atuava no setor de limpeza industrial de um frigorífico em Paranatinga. Ele começou a trabalhar na empresa em outubro ... Leia Mais »

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH-MT), realizou, na tarde desta quinta-feira (12.05), encontro para debater a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Preconceito e à Discriminação contra a População LGBTQIA+. A reunião ocorreu no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), na sede da Ordem ... Leia Mais »

O projeto de lei nº 633/2021, que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras mato-grossenses teve seu pedido de urgência aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (11). O PL, sob regime de urgência, está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado para ... Leia Mais »

Policiais federais de Sinop concluíram, há pouco, os primeiros procedimentos da operação Mãe Terra, iniciada esta manhã, e prenderam, em Sorriso, um comerciante de 41 anos, acusado de contrabando de agrotóxico. Foram cumpridos três mandados de buscas e apreensões, em casas e empresa, apreendidos cadernos com anotações e celulares. Em Lucas do Rio Verde, um mandado de busca e apreensão ... Leia Mais »

O advogado Paulo Lemos, que atua na defesa da atriz de vídeos eróticos, Ester Caroline Henrique Bonometo Pessato, conhecida como Tigresa Vip, afirmou em nota que “alguma força” dentro do PT impede que a suspensão de sua cliente seja revista pelo partido. A jovem trava uma batalha jurídica com a sigla, a qual chegou a se filiar, mas que suspendeu ... Leia Mais »

Repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigados, a disponibilizar pelo menos um funcionário com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o que estabelece o Projeto de Lei n° 453/22, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) leva em conta que 8,4% da população ... Leia Mais »

O Projeto de Lei n° 454/22 autoriza o Poder Executivo permitir a entrada de Cão de Terapia ou de Assistência, devidamente acompanhado, em casas de longa permanência, escolas, hospitais públicos e privados, estabelecimento comercial, industrial, de serviço, ou de promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que observadas às condições impostas por este projeto e sua regulamentação. O texto, que tramita na ... Leia Mais »

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) pediu informações ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, e ao Presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MT), Amarildo Borges, sobre as operações realizadas no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no Estado de Mato Grosso. A solicitação foi feita por meio do requerimento 304/2022, lido e aprovado na ... Leia Mais »