O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da medida cautelar na Ação Rescisória nº 2.964, admitiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no processo que o governo do estado move contra o Pará. A ação trata do litígio que discute a divisa entre as duas unidades da federação, envolvendo 2,2 milhões de hectares. A ... Leia Mais »
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 840, alterando o calendário de plantio e vazio da soja em todo país. Por conta disso, o Governo de Mato Grosso terá que publicar, nos próximos dias, uma instrução normativa modificando a regra, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Para Mato Grosso, o Mapa estabeleceu calendário ... Leia Mais »
O governador Mauro Mendes reforçou aos produtores rurais e trabalhadores do agro que o Governo de Mato Grosso vai continuar com política de tolerância zero a qualquer tentativa de invasão de propriedade. O compromisso foi reafirmado na noite desta segunda-feira (10.07), durante a abertura da 55ª Expoagro, em Cuiabá. “O que nós estamos fazendo é nada mais do que o ... Leia Mais »
Mato Grosso é o terceiro Estado do país, em 2022, com maior número de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), atrás apenas de Santa Catarina (1º) e Maranhão (2º). Os dados são do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O Peti é um programa de ... Leia Mais »
O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (10.07), um memorando de entendimento para renovar a parceria entre Mato Grosso e os governos britânico e alemão para investimentos em projetos na área ambiental, na ordem de R$ 170 milhões. Esta será a segunda fase do Programa REM MT (REDD for Early Movers ou REDD para Pioneiros). “Muito mais do que recursos, ... Leia Mais »
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) recebeu, recentemente, novos relatos de golpes envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e alerta os contribuintes sobre os cuidados da hora de emitir o pagamento do imposto. De acordo com as denúncias recebidas, sites falsos que imitam o portal da Sefaz e o sistema do IPVA são ... Leia Mais »
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, ... Leia Mais »
O governador Mauro Mendes assinou, nesta terça-feira (11.07), o decreto que irá viabilizar a construção de 40 mil casas populares em todo Mato Grosso pelo programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes . Por meio da MT Par, o Governo concederá subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor de entrada da casa própria, ... Leia Mais »
A diferença de renda entre os mais ricos e os mais pobres reduziu em 20% no período de 12 anos. Agora, o Estado é o 3º menos desigual do Brasil. As informações foram compiladas pelo Observatório de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a partir das informações extraídas dos dados preliminares do Censo 2022 do IBGE ... Leia Mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros que tratam de jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. A decisão teve placar de oito votos a três, vencendo a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes. O STF, na mesma decisão, considerou constitucional a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. ... Leia Mais »
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