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Arquivo da categoria: Justiça

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TCE manda Assembleia investigar 21 servidores com contrato irregular

Circuito MT O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Assembleia Legislativa abra processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar suposta irregularidade na nomeação de 21 servidores que também são sócios ou gerentes de empresas privadas. A decisão foi aprovada por unanimidade do tribunal em sessão desta terça-feira (23), em análise de julgamento de uma representação interna da Secretaria ... Leia Mais »

Sindipetróleo quer barrar fiscalização do Procon em postos

Circuito MT O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo-MT) entrou com mandado de segurança coletivo na Justiça estadual, solicitando que o Procon-MT se abstenha de fazer qualquer fiscalização para averiguação de preços de combustíveis em Mato Grosso. No processo que corre na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, a cargo do juiz Agamenon ... Leia Mais »

Deputado detona atuação da JBS Friboi em MT; ‘manipulou mercado de abate’

Nininho lembrou que a suposta formação de monopólio por parte da JBS começou a ocorrer em 2009 Repórter MT O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, afirmou que as investigações realizadas no âmbito da comissão têm esclarecido fatos e demonstrado a existência de uma manipulação do mercado de abate bovino, provocado pelo ... Leia Mais »

11 zonas eleitorais tiveram dados perdidos em Mato Grosso, afetando Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta

Da Redação Uma falha no sistema DivulgaCand, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE, em todo o país, atingiu 11 zonas eleitorais em Mato Grosso, dentre elas a 24ª, que é responsável pelas cidades de Alta Floresta, Paranaíta e Carlinda. Com a falha, o cartório não está conseguindo inserir novas informações no registros das candidaturas, já que os dados que haviam sido ... Leia Mais »

EVANDRO STÁBILE VOLTA ATACAR: Desembargador é acusado de chamar pedreiro de ‘negro’ e ‘vagabundo’

Evandro Stábile vai responder pelo crime de injúria racial no STJ. Desembargador do TJMT já foi condenado por venda de sentença. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu por unanimidade, na manhã dessa quarta-feira (17), denúncia por injúria racial contra o desembargador aposentado Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também já foi condenado a seis ... Leia Mais »

Falta de compromisso por parte do governo pode fechar as portas do CEEDA de Alta Floresta

O Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva, Ceeda em Alta Floresta, que atende mais de 100 alunos, corre o risco de fechar as portas em virtude da falta de compromisso do governo do Estado de Mato Grosso/Seduc com a falta da assinatura do convênio que já deveria estar beneficiando a entidade. Com o fechamento, o atendimento Educacional Especializado (AEE) nos ... Leia Mais »

TJ oferece treinamento sobre PJe em Alta Floresta

TJMT Estão abertas as inscrições para dois treinamentos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que serão ofertados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 22 de agosto (segunda-feira), na Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá). O curso será direcionado aos advogados (3 horas de aula) e defensores, promotores e procuradores (4 horas de capacitação) ... Leia Mais »

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