O reajuste na tarifa do pedágio na BR-163, publicado na terça-feira (14) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deve valer somente três dias após a efetivação da transferência de concessão da rodovia para a autarquia MT Par. O governo estadual ainda negocia com os bancos credores e não há uma previsão para a conclusão do Termo de Ajustamento de ... Leia Mais »
Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize ... Leia Mais »
O primeiro Leilão Regional de 2023 será nos dias 10 e 24 de março nas modalidades presencial e eletrônica. Com a participação de 23 varas do trabalho, o evento vai disponibilizar 50 editais que podem ser conferidos no endereço eletrônico www.hammer.lel.br. Os lances para a primeira etapa abrem dia primeiro de março. Os bens que não foram leiloados no dia 10 ... Leia Mais »
Governadores intensificaram as cobranças que têm feito à União para repor as perdas de arrecadação que sofreram por causa das mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os gestores locais pressionam para firmar um acordo com a Câmara e o Senado até março com a promessa de não repassar as despesas ao consumidor, aumentando os ... Leia Mais »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos. O novo programa retorna ... Leia Mais »
O governador Mauro Mendes (UNIÃO), apesar de ser cobrado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO) para que não haja votação de projetos do governo no afogadilho ou a toque de caixa, usou a imprensa para pedir que os deputados aprovem projetos importantes como a vedação de emenda para eventos em valores milionários. No projeto do Executivo, que ... Leia Mais »
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros ... Leia Mais »
O programa Ser Família é idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e, de acordo com ela, dará prioridade para famílias mato-grossenses que não recebem nenhum tipo de auxílio financeiro O Governo de Mato Grosso vai dar início à análise do cadastro das famílias inscritas no CadÚnico, assim como levantar pessoas que não são alcançadas pelos benefícios do Governo Federal, para retomar ... Leia Mais »
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento poderão ser feitas pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital. Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo ... Leia Mais »
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira, 2 de fevereiro, solicitando informações sobre o reajuste do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A iniciativa da entidade se deu em razão da proximidade da data em que é repassada a primeira parcela do Programa, sendo que, até o momento, os ... Leia Mais »
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