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Sefaz orienta contribuintes com débitos de ICMS para regularização fiscal

Valores cobrados pelo antigo regime de apuração de estimativa simplificada podem ser pagos com desconto e de forma parcelada A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) tem orientado contribuintes que queiram aderir ao programa Concilia Mato Grosso, que tem como objetivo regularizar, sem necessidade de judicialização, os débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculados ao …

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STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (18), que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.  Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre …

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Administração Municipal realiza Tour Transformação com vereadores

Depois de realizar uma primeira edição do Tour Transformação, com participação dos secretários municipais, a segunda edição teve presença dos vereadores. Foram percorridas obras já concluídas e obras que estão em andamento. Todos os vereadores foram convidados. Ao iniciar o Tour, todos os vereadores presentes receberam um código QR Code, que, ao efetuar a leitura no celular, os vereadores fizeram …

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Calor extremo e chuvas escassas impactam agronegócio de Mato Grosso

As temperaturas recordes e insegurança hídrica foram temas debatidos no “Seminário Políticas Públicas Inovadoras, Comando e Controle e Mudanças Climáticas”, organizado pelo Programa REM MT, com a presença do profissional sênior e co-fundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Paulo Moutinho, para trocar experiências e discutir soluções estratégicas. O seminário ocorreu nos dias 10 e 11 de outubro, …

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Inscrições para o Concurso Público da Prefeitura estão abertas

Tem início hoje e vão até o próximo dia 6 de novembro, às 23h59, as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura. Serão disponibilizadas vagas para ensino médio e superior. Os valores das inscrições para nível médio serão de R$ 100 e nível superior R$ 150. Para nível superior terão vagas para Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Professor da Educação Infantil …

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Desenvolve MT lança campanha de renegociação de dívidas para empreendedores 

Clientes podem obter desconto de até 100% nos juros de mora em caso de pagamento à vista A Agência de Fomento do Estado, a Desenvolve MT, iniciou campanha de recuperação de crédito para os clientes renegociarem e quitarem suas dívidas com a instituição.De acordo com a gerente de recuperação de crédito, Patrícia Nascimento, o objetivo da campanha é conceder oportunidade de …

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MT tem a 2ª maior alta sobre consumo de energia no Centro-Oeste

Do total utilizado, 43.091 MW médios foram direcionados para o mercado regulado – residências e pequenas e médias empresas A onda de calor que atravessou o Brasil em setembro impulsionou o consumo de energia elétrica e o país encerrou o último mês com carga de 68.306 megawatts médios, volume 6,2% maior na comparação com o mesmo período do ano passado. …

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Governo de MT faz repasse para municípios contratarem mão de obra para construção de casas populares

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes assinaram, na terça-feira (17.10), a autorização do repasse de R$ 60,8 milhões para que 43 municípios mato-grossenses contratem mão de obra para a construção de 1.899 casas populares.Os valores se somam aos convênios já firmados com os municípios, totalizando R$ 181,2 milhões investidos pelo Estado para construir casas populares, por meio …

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Mato Grosso é nota A no Tesouro Nacional pelo 3º ano consecutivo

Avaliação é comprovação de que o Estado mantém as contas em dia e entrega resultados para a população O Governo de Mato Grosso, pelo terceiro ano consecutivo, alcançou a maior nota na avalição da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à Capacidade de Pagamento (Capag). A ‘nota A’ demonstra que o Estado manteve as contas públicas e a gestão …

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Hospitais estaduais ofertam consultas, exames e palestras sobre a saúde da mulher

Expectativa é de que sejam realizados 1.505 atendimentos durante a campanha Outubro Rosa Os hospitais geridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promovem, neste mês de outubro, consultas, exames e palestras voltadas à saúde da mulher. A iniciativa ocorre em alusão ao Outubro Rosa, campanha nacional de conscientização sobre o câncer de mama.  Os Hospitais Regionais de Sorriso, Cáceres, …

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Presidente da Câmara fiscaliza aplicação de microrrevestimento na Avenida Nossa Senhora Aparecida

O vereador Oslen Dias dos Santos – Tuti (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, acompanhou na segunda-feira (16) a aplicação da primeira camada de microrrevestimento sobre a pavimentação asfáltica da Avenida Nossa Senhora Aparecida. A avenida é a principal via de acesso para os bairros Boa Nova I e Boa Nova II, e contava com a pavimentação deteriorada. …

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Secitec de Alta Floresta oferece curso técnico em agricultura e agroecologia

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (SECITECI) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC), a partir de 2024, implantarão de forma progressiva e gratuito, cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.Os cursos técnicos ofertados no eixo de recursos naturais serão os de Agricultura e de Agroecologia com 70 vagas para cada …

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Seduc-MT lança Política Antirracista na Rede Estadual de Ensino

Objetivo é oferecer diretrizes pedagógicas relacionadas ao combate ao racismo nas escolas A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) lança, nesta quarta-feira (18.10), a Política Antirracista na Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de oferecer diretrizes pedagógicas relacionadas ao combate ao racismo nas escolas.O lançamento contará com a presença do secretário de Educação, Alan Porto, e representantes de comunidades …

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SES realiza Primeira Jornada Estadual de Imunização para fortalecimento das ações em MT

Evento ocorre nesta segunda-feira (16.10) e terça-feira (17.10), das 7h30 às 17h30, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza nesta segunda-feira (16.10), de 7h30h às 17h30, a Primeira Jornada Estadual de Imunização. O evento segue até terça-feira (17.10), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O objetivo é fortalecer as ações de …

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UFMT abre inscrições para concurso público de professores com mais de 100 vagas

Estão abertas as inscrições para o concurso público para mais de 100 vagas de professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). As oportunidades estão divididas nos editais 02/2022 e 03/2022, contemplados Câmpus do Araguaia, Cuiabá, Várzea Grande e Sinop. Os candidatos podem concorrer em ampla concorrência e vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (Pcd) ou Negras.  O valor da taxa de inscrição …

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Aeroporto em Nova Mutum passará por reformas pontuais; mais de R$ 100 mil em investimentos

A prefeitura vai licitar, dia 23, a contratação de empresa para revitalização do terminal no aeroporto Brigadeiro Eduardo Gomes, localizado nas proximidades da MT-235, na zona rural (aproximadamente 10 quilômetros Nova Mutum). A finalidade dos trabalhos de restauração é garantir estrutura apropriada, durabilidade e funcionalidade ao empreendimento. Estão previstos serviços como melhorias de acabamento (paredes internas e externas), pintura completa …

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Bolsa Família para vítimas de violência doméstica é aprovada na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em reunião em 4 de outubro, o projeto que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família. O PL 3.324/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. De acordo com o projeto, as mulheres …

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CAPS está em novo endereço e com espaço mais amplo para atendimento

Foi realizada na manhã de terça-feira, dia 10 de outubro, a inauguração do novo espaço do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS). O centro passará a atender na rua B1, prédio da Fundação Servir. A data foi simbólica para o CAPS, pois, o dia 10 de outubro é conhecido como Dia Mundial da Saúde Mental. A Assessora de Serviços em Saúde, …

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Cerimônia de Posse de Novos Conselheiros Tutelares é realizada em Paranaíta

Aconteceu nesta quarta-feira (11.10) a solenidade de posse e certificação dos novos Conselheiros Tutelares que atuarão no quadriênio 2024/2028 em Paranaíta. A cerimônia realizada no Salão do CRAS reuniu Autoridades municipais do Executivo, Legislativo, Poder Judiciário e Entidades. O Prefeito Osmar Moreira acompanhado pela Primeira Dama e Secretária de Assistência Social, Nair Valentim, fez um chamamento aos novos conselheiros para …

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Criação da cidade 142 é questionada em Mato Grosso

Vinte e três anos depois da lei estadual, enfim, foi oficializada emancipação do 142º município de Mato Grosso, Boa A decisão do Pleno Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês encera uma batalha judicial de mais duas décadas. Desde a lei apresentada pelo ex-deputado Nico Baracat (falecido) e sua aprovação e sanção pelo ex-governador Dante Martins de Oliveira (falecido) no dia …

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Exames toxicológicos de motoristas: vetos derrubados passam a valer

Os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Três trechos da Lei 14.599, de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República, Luiz …

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Fiscalização da Sema-MT apreende pescado e aplica R$ 14,5 mil em multas

Agentes ambientais também apreenderam itens usados na pesca predatória, como tarrafas e redes Operações realizadas pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), intensificadas neste período de defeso da piracema, apreenderam 25,6 kg de pescado ilegal e resultaram na aplicação de R$ 14,5 mil em multas, na quarta-feira (11.10). Também foram apreendidos material de …

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