Contas de governo da Prefeitura de Alta Floresta têm parecer favorável do TCE

TCE

Com apenas duas irregularidades consideradas como de caráter formal, as contas anuais de governo da Prefeitura de Alta Floresta, referentes a 2015, sob a responsabilidade do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) parecer prévio favorável à aprovação. A decisão foi emitida durante julgamento realizado na última sessão ordinária do Pleno da Corte de Contas deste ano, no dia 20. O processo foi relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Em seu relatório preliminar, a auditoria apontou inicialmente cinco pontos irregulares nas contas, sendo duas irregularidades gravíssimas e três irregularidades graves. O gestor exerceu o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, apresentando manifestação instruída com documentos, a qual, analisada pela equipe técnica, concluiu pela permanência de duas irregularidades.

Ao emitir seu parecer após a análise dos autos, o conselheiro destacou que o município apresentou queda no ranking do Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, passando da 21ª para 64ª posição. Também assinalou que a administração municipal deverá adotar medidas para objetivando a gestão de excelência e a melhoria dos resultados de políticas públicas na área de Educação e Saúde. O voto foi seguido pela unanimidade do Pleno do Tribunal.