A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, na sexta-feira (30 de outubro), recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o cancelamento de seus passaportes e proibiu sua saída do Brasil. Os advogados também solicitaram que o magistrado seja declarado impedido ou suspeito de conduzir a investigação envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. Os pedidos foram divulgados na segunda-feira (2 de novembro).
A decisão questionada foi tomada em 25 de outubro, após solicitação da Polícia Federal, que apontou risco de saída do senador do território nacional. Além do cancelamento dos passaportes brasileiros comum e diplomático, Moraes determinou a proibição de contato entre Flávio e Willer Tomaz. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades financeiras relacionadas a empresas e plataformas de apostas. Os investigados negam irregularidades.
Um dos principais argumentos da defesa é que não existiriam elementos suficientes para justificar a urgência das medidas cautelares. Os advogados contestam especialmente a suspeita de vínculo financeiro entre Flávio e Willer Tomaz. Para sustentar a argumentação, mencionam documentos do Banco Santander que, segundo a defesa, negariam que o senador fosse titular, cotitular ou usuário de contas relacionadas às empresas investigadas. Os representantes também questionam a utilização de declarações de terceiros para fundamentar o suposto risco de saída do país.
Em outra petição, os advogados pediram que Alexandre de Moraes seja afastado da investigação e que o procedimento seja redistribuído ao ministro André Mendonça. A defesa argumenta que existem conexões entre empresas investigadas, a Fraction 024 e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Entre os elementos apresentados está a utilização de uma aeronave Embraer Legacy 650, vinculada à empresa, por Moraes e sua esposa. Os advogados sustentam que essas circunstâncias poderiam comprometer a percepção de imparcialidade do relator. As alegações fazem parte do pedido da defesa e não representam comprovação de irregularidade por parte do ministro ou de sua família.
A defesa também menciona informações sobre possíveis negociações envolvendo honorários advocatícios e participações societárias relacionadas à aeronave. Segundo as informações apresentadas pelos advogados, uma proposta de pagamento teria envolvido cotas de empresas ligadas ao avião. O escritório de Viviane Barci de Moraes informou, conforme noticiado pela imprensa, que a proposta não avançou e que nenhum acordo foi formalizado. A argumentação foi encaminhada ao STF
