O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, em Brasília. A cerimônia marcará uma mudança histórica no calendário institucional brasileiro, já que, desde a Constituição Federal de 1988, a posse presidencial era realizada tradicionalmente em 1º de janeiro. A alteração está prevista na Emenda Constitucional nº 111, promulgada em 28 de setembro de 2021, e será aplicada pela primeira vez aos eleitos nas eleições de 2026.
Pela nova regra, os governadores e vice-governadores dos estados brasileiros e do Distrito Federal assumirão seus cargos em 6 de janeiro de 2027, um dia depois da cerimônia presidencial. A mudança foi estabelecida para permitir que os representantes dos Executivos estaduais participem da solenidade em Brasília, evitando a coincidência de datas que anteriormente dificultava a presença dos governadores na posse do presidente da República.
No Distrito Federal, a alteração também alcança os 24 deputados distritais eleitos para a Câmara Legislativa. Eles tomarão posse em 6 de janeiro, mesma data da governadora e do vice-governador. A medida está prevista na Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 131, de 23 de maio de 2024, que modificou o artigo 66 da legislação distrital e estabeleceu a nova data para a instalação de cada legislatura.
A mudança no calendário do Distrito Federal também foi incorporada ao Regimento Interno da Câmara Legislativa. A Resolução nº 344, de 2024, estabeleceu as alterações necessárias para adequar o funcionamento da Casa à nova data de posse. Posteriormente, a Resolução nº 353, de dezembro de 2024, detalhou os procedimentos para a cerimônia, prevendo a reunião preparatória dos deputados distritais diplomados às 10 horas de 6 de janeiro.
Já no Congresso Nacional, a data de posse dos deputados federais e senadores permanece inalterada. Os parlamentares eleitos assumirão seus mandatos em 1º de fevereiro de 2027, quando também serão realizadas as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos durante o biênio.
A mudança nas datas foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2021 e integra a Emenda Constitucional nº 111. Além de reorganizar o calendário das cerimônias, a alteração busca facilitar a participação de autoridades nacionais e estrangeiras na posse presidencial, considerando as dificuldades logísticas relacionadas ao feriado de Ano-Novo.
Com isso, janeiro de 2027 marcará uma nova organização das cerimônias de início dos mandatos políticos no país: 5 de janeiro para o presidente e o vice-presidente da República, 6 de janeiro para governadores, vice-governadores e, no Distrito Federal, deputados distritais, enquanto deputados federais e senadores permanecem com a posse marcada para 1º de fevereiro.
