Ministério Público notifica 45 farmácias vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, esta semana, 45 drogarias vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) no município de Rondonópolis.

As notificações foram expedidas com base em um inquérito civil instaurado no MPF que constatou que, das 45 farmácias vinculadas ao programa na cidade, apenas uma cumpria, em sua totalidade, as normas de divulgação da Portaria MS nº. 111/2016.

Segundo o procurador da República responsável pelo caso, o objetivo da medida é auxiliar na promoção e na instrumentalização de políticas públicas voltadas a ampliar o acesso da população local a medicamentos essenciais, uma vez que as irregularidades encontradas reduzem a possibilidade da população obter medicamentos necessários ao tratamento de doenças crônicas e de uso contínuo mais baratos ou até de forma gratuita.

No documento, o MPF pede que as farmácias cumpram as normas da Portaria MS nº. 111, de 28 de janeiro de 2016, especialmente as de publicidade estabelecidas no Manual de Diretrizes para Aplicação Peças Publicitárias e promovam a afixação de:

1) adesivo antifalsificação fornecido pelo MS colado próximo ao caixa de pagamento;

2) banner de credenciamento na frente do estabelecimento; e

3) tabela contendo lista de medicamentos e seus valores de referência em local visível de atendimento ao público.

As farmácias terão 20 dias a partir do recebimento da notificação para fazer os ajustes, quando passarão por nova fiscalização do MPF e do Procon/Rondonópolis.

PFPB – O Programa Farmácia Popular do Brasil (Portaria MS nº. 111 de 28 de janeiro de 2016) disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão e, de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. O PFPB é formado por uma rede própria de farmácias Populares e possui uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal