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Nesta terça-feira (17) é celebrado o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A data foi estabelecida no Brasil há 12 anos, por meio de decreto, e faz alusão ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu retirar a orientação sexual da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o combate à homofobia e a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ são temas cada vez mais presentes nos debates promovidos pela Casa e nas proposições apresentadas pelos parlamentares.
Após ampla discussão na ALMT, em 2015 foi sancionada a Lei n° 10.274, que proíbe que recursos públicos sejam utilizados para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Além disso, seis projetos de lei estão em tramitação no Legislativo estadual. O PL 192/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Estado de Mato Grosso. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Diretos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso e já foi aprovada em primeira votação em Plenário.
Apresentado em 2021 pelo deputado Valdir Barranco (PT), o PL 574/2021 determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Diretos Humanos e aguarda votação.
O parlamentar também é autor dos PLs 411/2021 e 51/2022, que aguardam parecer da Comissão de Diretos Humanos. O primeiro prevê a instituição, em Mato Grosso, de um programa estadual de atenção às pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade, cumprindo penas e medidas alternativas, medidas de segurança, presas provisoriamente e egressas do sistema prisional. Já o segundo trata da elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta.
O PL 553/2021, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), estabelece um protocolo de prevenção, abordagem e responsabilização institucional contra violências na administração pública do Estado de Mato Grosso, apontando as condutas passíveis de punição e classificando como graves ou gravíssimos “casos de lesão corporal, dano à imagem, ameaças, perseguição, coação, assédio moral, assédio sexual, importunação sexual, injúria racial, injúria homofóbica, estupro, tipificadas pelo Código Penal”. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e aguarda votação em Plenário.
Já o PL 391/2021, do deputado Eduardo Botelho (União), trata de penalidades a serem aplicadas a torcedores, clubes e seleções de futebol cujas torcidas, diretorias ou equipes praticarem atos de racismo, injúria racial e/ou LGBTfobia em estádios de Mato Grosso. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e aguarda votação em Plenário.
Realidade em Mato Grosso – Levantamento realizado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ e divulgado na semana passada apontou Mato Grosso como o segundo estado com maior índice de mortes contra a população a cada milhão de habitantes
Responsável pelo Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o tenente-coronel Ricardo Bueno afirma que a maioria dos crimes praticados contra a população LGBTQIA+ é de injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) e que estes são frequentemente cometidos por familiares e pessoas conhecidas da vítima.
No período de 2011 a 2021, foram registradas em Mato Grosso 1050 ocorrências gerais contra a população e 144 homicídios e outros crimes com mortes, incluindo 22 casos de suicídio. As estatísticas, no entanto, não demonstram toda a realidade, uma vez que, segundo Ricardo Bueno, muitas vítimas não registram ocorrência por medo ou vergonha.
Os registros de crimes de homofobia podem ser feitos em qualquer delegacia dos 141 municípios do estado, inclusive utilizando nome social. “O Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia trabalha com enfrentamento a esses crimes e também com capacitação dos servidores para acolherem as vítimas da melhor forma possível, respeitando nome social e identidade de gênero, sem menosprezá-las”, ressaltou o tenente-coronel.
Realidade em Cuiabá – O presidente do Conselho Municipal da Diversidade Sexual de Cuiabá, Valdomiro Arruda, destaca a atuação do órgão no sentido de propor, deliberar, fiscalizar, acompanhar e contribuir na normatização de políticas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. No entanto, afirma que a luta diária esbarra na burocracia e também em uma “cultura enraizada por anos”.
Entre as principais conquistas, aponta a abertura de vagas para educação de jovens e adultos (EJA) voltadas à população LGBTQIA+, em 2021, e a inauguração de um centro de referência para a população e de um laboratório, onde poderão fazer exames, atendimentos psicológicos e acompanhamentos de saúde, que, segundo ele, deverão ser entregues pelo Executivo municipal no segundo semestre deste ano.
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