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A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AF) informa que a partir do dia 02/05/2022 estará com um novo sistema de atendimento, ao consumidor, o ProConsumidor. Neste, haverá 3 modalidades de tratativas, sendo: telefone, carta e audiência, que serão adotadas a fim de solucionar as reclamações apresentadas.
ProConsumidor: conheça a plataforma que substituirá o Sindec
O que é o ProConsumidor e para que serve?
O ProConsumidor é um sistema de apoio ao consumidor, por meio do qual é possível realizar o registro de reclamações, denúncias e verificar consultas de procedimentos em andamento, relacionados a demandas consumeristas administrativas.
Seu objetivo é trazer mais celeridade ao consumidor, substituindo a plataforma do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e reunindo dados dos 615 Procons que existem em todos os Estados e no Distrito Federal.
Como o ProConsumidor vai funcionar?
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), a meta é que o novo sistema seja implantado em todos os órgãos de defesa do consumidor até 2023, sendo que em muitas cidades já está em funcionamento.
Para cumprir com seu objetivo de facilitar o atendimento ao consumidor e trazer mais celeridade aos procedimentos, o ProConsumidor centralizará todas as informações (denúncias, reclamações, consultas) em uma só plataforma.
Além disso, a plataforma será mais simples e mais rápida, acompanhando a evolução tecnológica do mercado, e terá integração online com o consumidor.gov.br, o que possibilitará uma atuação mais célere nas demandas dos usuários.
Diante dessas mudanças, o ProConsumidor pretende evitar retrabalho, compilando tudo em um só lugar, e tornar o trâmite procedimental mais ágil, utilizando alternativas como audiências e realização de acordos de forma online.
Como o ProConsumidor impacta as empresas?
Como visto, o novo sistema busca centralizar todas as informações em uma só plataforma, o que inclui os dados de cadastros de consumidores e de fornecedores. Estes, por sua vez, serão atualizados e mantidos pela SENACON.
O impacto principal é notado para as empresas que atuam de forma nacional, com consumidores espalhados por todo o país, e, consequentemente, que podem vir a ter demandas consumeristas contra si em diferentes estados.
Essa unificação de dados em um só sistema facilitará na gestão dos procedimentos, além de possibilitar que sejam solucionados de modo online, dentro do ProConsumidor, levando mais eficácia a todo o processo.
Para ter esse acesso, a SENACON disponibiliza um formulário de adesão e habilita as empresas interessadas eletronicamente, fornecendo-lhes uma única senha para visualizar a resposta às demandas de consumidores de todo o Brasil.
O Procon de Alta Floresta sob a Chefia de Adelina Dias Amorim, informa que estará distribuindo nos comércios de Alta Flores, a partir do dia 02/05/2022, nas duas principais avenidas, um Informativo sobre o novo Sistema ProConsumidor. Na oportunidade serão distribuídos ainda materiais de orientação para o consumo, bem como adesivos com código QR code contendo o CDC Digital (Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 e Decreto 2.181/97, já com as últimas alterações) facilitando o acesso à Lei do Consumidor conforme determina a legislação pertinente.
A chefe do Procon enfatiza que, o Órgão tem como objetivo buscar o equilíbrio e harmonia entre consumidores e fornecedores ao conciliar e dirimir os conflitos advindos das relações de consumo. Nesse intuito, estamos ampliando as formas de atendimento ao consumidor, buscando uma comunicação mais efetiva junto aos fornecedores.
E considerando o novo sistema que será implantado a partir do dia 02/05/2022, é de suma importância que os fornecedores entram em contato com o nosso Procon e disponibilize um telefone (ProconFone) para que nossos atendentes possam entrar em contato com a empresa, numa eventual reclamação contra a mesma, e tentar resolver o conflito, apresentado, por telefone (Tratativa Telefone), buscando agilidade na solução do caso e evitando instauração de um processo administrativo.
No caso de dúvidas só procurar o Procon, sito na Av. Ariosto da Riva nº 3113 – Centro Tel. (66) 3903 1036/1040 Email: proconaf@gmail.com
Juntos buscaremos o equilíbrio e a harmonia entre os direitos e deveres.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Alta Floresta
