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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), abriu o período para credenciamento de instituições financeiras interessadas em operacionalizar o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso (MT Garante).
O MT Garante é um fundo vinculado à Sedec-MT que irá fornecer recursos financeiros afiançando os riscos das operações de financiamento contratadas por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), de cooperativas de crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da financiadora de estudos e projetos, de recursos originários de entidades nacionais ou estrangeiras de desenvolvimento, de recursos originários do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de outros programas de instituições oficiais de crédito.
Inicialmente, o fundo recebeu aporte do Estado no valor de R$ 100 milhões.
Poderão se credenciar instituições financeiras, públicas ou privadas, que desejam conceder o aval do MT Garante em suas operações de financiamento.
O credenciamento das instituições financeiras ocorrerá de forma individual, respeitando a ordem de recebimento das solicitações. A análise da documentação de credenciamento será efetuada pela Comissão Conjunta de Contratação constituída pela Sedec e Desenvolve MT.
As instituições habilitadas terão o pedido de credenciamento enviado para apreciação pelo Comitê Deliberativo do fundo. O período de apreciação do Comitê será de até 30 dias após a habilitação.
As financeiras aptas à contratação, quando convocadas pelo Administrador, terão até 30 dias para assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo de credenciamento, caso seja extrapolado o prazo.
“O Fundo de Aval é um importante passo do Governo do Estado para ajudar àqueles que não têm lastro para acessar financiamentos. A garantia é um dos maiores entraves para a tomada de crédito por pequenos empresários e pequenos e médios produtores. E o MT Garante é um canal criado para facilitar esse acesso a quem precisa”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.
Para acessar o edital de credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, clique AQUI.
Beneficiados
O MT Garante irá avalizar operações de crédito para Microempresas Individuais (MEIs) que variam entre R$ 10 mil e R$ 70 mil conforme a operação escolhida; Microempresas (ME) de R$ 50 mil a R$ 200 mil; Empresas de Pequeno Porte (EPP) de R$ 100 mil a R$ 300 mil; Pequenos Produtores Rurais de R$ 20 mil a R$ 70 mil e Médios Produtores Rurais de R$ 50 mil a R$ 300 mil.
Os 10 segmentos passíveis de solicitações do aval do MT Garante são: Avicultura; Confecção e calçados; Fruticultura; Lácteos (leite e derivados); Piscicultura; Produtos orgânicos; Pulses (feijões, ervilhas, grão-de-bico e lentilha); Reciclagem, Restaurante em área turística e Turismo.
Para mais informações sobre o Fundo de Aval entre em contato pelo número: (65) 3613 7927 ou pelo e-mail: mtgarante@desenvolve.mt.gov.br.
Viviane Moura | Sedec-MT
