Breaking News

Votação de PL que reajusta salário de três categorias do Estado é adiada

O Projeto de Lei 336/2022, mensagem governamental 62/2022, que fixa subsídio dos cargos da carreira dos profissionais do sistema penitenciário, da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, e da carreira dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, foi retirado de pauta pelos deputados estaduais durante ordem do dia nesta quarta-feira (30).

Os deputados decidiram, durante sessão ordinária, formar uma comissão especial para discutir, juntamente com o governo, modificações ao projeto de lei. A comissão será formada presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), Janaina Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (União) e João Batista (PP).

O PL 336/2022 deve voltar em pauta nesta quinta-feira (31), em sessão já convocada no final da ordem do dia desta quarta-feira (30). O governo argumenta que o projeto de lei visa “atender aos anseios dos servidores dos cargos de agente penitenciário e assistente do sistema penitenciário da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, agente de segurança e assistente do sistema socioeducativo da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, agente e auxiliar do serviço de trânsito da carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, que reclamam por uma melhor remuneração, considerando as suas atribuições e grau de responsabilidade”.

Segundo o governo, os sindicatos das três categorias pleiteiam um subsídio mais condizente com o patamar salarial atual dos seus servidores, após aumento expressivo de demandas da segurança, responsabilidades e atribuições. “A melhoria no subsídio, além de resultar na valorização dos servidores pertencentes aos cargos, proporcionará melhores resultados aos órgãos de segurança envolvidos e maior excelência na prestação dos serviços públicos à sociedade”, cita o governo em justificativa ao projeto.

Conforme o governo, a aprovação do projeto de lei apresentará um impacto financeiro na ordem de R$ 4.9 milhões ao mês. “O Governo do Estado está envidando todos os esforços para atender aos anseios dos servidores dos cargos de agente penitenciário da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, agente de segurança e assistente do sistema socioeducativo da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, agente e auxiliar do serviço de trânsito da carreira dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, observando, contudo, a capacidade orçamentária e financeira do Poder Executivo estadual e aos ditames legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei Complementar nº 614/2019”.

FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Check Also

Obras dos novos Hospitais Regionais avançam em Mato Grosso; veja status do andamento

Regional de Alta Floresta é a unidade com a construção mais avançada e deverá ser …

Alta Floresta promove ações do Agosto Lilás e reforça trabalho da rede de proteção à mulher

Durante o mês de agosto, o município de Alta Floresta intensifica suas ações de enfrentamento …

Lula descarta desafiar EUA, mas diz que Brasil não é republiqueta

País tem interesses que precisa defender, afirmou o presidente O Brasil não deve abrir mão …

Aula polêmica gera afastamento de professor e coletiva oficial da Prefeitura

Caso em escola municipal de Alta Floresta envolve vídeo com “conteúdo inapropriado” e repercute nas …

MT Par está com edital aberto para empresas interessadas em integrar o SER Família Habitação

Construtoras podem cadastrar unidades habitacionais que possam ser adquiridas pelas regras do programa A MT …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *