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A diretoria executiva da Via Brasil participou de uma Mesa de Mediação organizada pela Ouvidoria da AGER-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), no dia 07 de dezembro, para tratar exclusivamente do contrato de concessão das rodovias MT-320 e MT-208, no trecho entre o entroncamento com a BR-163 até o município de Alta Floresta, na região Norte do estado.
A Mesa de Mediação foi chamada pela Ouvidoria em função de uma Audiência Pública realizada no último dia 2, em Alta Floresta, onde foram discutidas todas as concessões públicas reguladas pela AGER com atuação na região (rodovia, energia, água e esgoto e transporte intermunicipal).
Participaram da Mesa de Mediação as diretorias da concessionária, da AGER-MT, autoridades dos municípios atendidos pelas rodovias, o deputado estadual Faissal Calil e representantes da Sinfra-MT (Poder Concedente).
Na oportunidade, a diretoria da Via Brasil apresentou os valores até então investidos e um comparativo da situação das rodovias antes e depois da atuação da concessionária, inclusive com o registro fotográfico demonstrando a intervenção nos trechos.
Foram apresentadas e discutidas as premissas do modelo econômico do edital que resultou no contrato de concessão, contendo a linha do tempo com todas as obrigações da concessionária. Também foram catalogadas as reivindicações das autoridades e da população local em relação à antecipação de investimentos previstos e até mesmo itens fora da conformidade contratual.
A diretoria da Via Brasil mostrou-se aberta à discussão de todos os ítens apontados, notadamente os relativos à antecipação de investimentos previstos, mas ponderou que toda e qualquer deliberação precisa ser discutida previamente com o poder concedente e seguir os trâmites previstos em contrato para tais circunstâncias.
Nos chamados “trabalhos iniciais” ao longo de 2019 e 2020 foram investidos R$ 71,3 milhões, sendo R$ 64,9 milhões na recuperação emergencial do pavimento, implantação das edificações operacionais e dispositivos de sinalização e segurança rodoviária, e mais R$ 6,4 milhões em outorgas e despesas pré-operacionais.
Os “trabalhos iniciais” compreendem a eliminação de problemas emergenciais existentes nas rodovias, que possam apresentar riscos pessoais e materiais eminentes; a minimização dos problemas crônicos, a melhoria das condições de conforto ao rolamento ofertadas aos usuários e o aprimoramento da apresentação visual das rodovias. São itens previstos no Programa de Exploração Rodoviária (PER) do governo do estado para ser executados antes do início da operação comercial da concessão.
Ao longo de 2021 foram investidos R$ 5,1 milhões nos serviços de recuperação do pavimento, sinalização vertical e horizontal, recuperação de dispositivos de drenagem e elaboração de projetos. Outros R$ 7,8 milhões foram aplicados nos serviços de manutenção e conservação (conservação do pavimento, tapa-buracos, reparos superficiais, conserva verde, limpeza e substituição de dispositivos de sinalização e segurança).
Às Prefeituras dos municípios atendidos pelas rodovias MT-320 e MT-208 foram repassados R$ 2,3 milhões referentes ao ISSQN retido na fonte tendo a concessionária como substituto tributário.
A operação concessionada nas rodovias contempla serviços de inspeção de tráfego, socorro médico de emergência aos eventos ocorridos nas rodovias, guinchamento de veículos acidentados ou em pane, atendimento por meio do 0800 e suporte à pesagem dos veículos (realizadas pelo Poder Concedente) nas Bases de Serviços Operacionais. Para realizar as funções são utilizadas 02 ambulâncias, 02 guinchos leves, 01 guincho pesado, 01 caminhão-pipa, 02 veículos de inspeção de tráfego, 01 veículo multiuso, 02 balanças rodoviárias e 02 viaturas políciais caracterizadas (disponibilizadas para a PM). A operação concessionada gera 125 empregos diretos.
Participaram da Mesa de Mediação representando a Via Brasil, o presidente da companhia, João Garcia Couri Neto, o diretor de Engenharia e Operações, Augusto Leonardo Schein, e o gestor de Assuntos Regulatórios, Renato Peixoto Beltrame.
Assessoria
