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Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizado na noite de ontem (28/03), em Paranaíta, o evento ‘Consciência Cidadã’ que nada mais é do que um programa criado pelo Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso (TCE) para facilitar o diálogo entre a sociedade e o Controle Externo, além de estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços públicos. Na oportunidade, o vice-presidente do TCE/MT Luiz Henrique Lima ministrou uma palestra sobre o tema.
Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, Luiz disse que neste evento o ator principal foi o cidadão o qual recebeu informações do TCE de como aprofundar nas políticas públicas existentes em seu município. “É um programa que hoje constitui um evento de diálogo do tribunal com a sociedade, é uma oportunidade muito boa para nós também do Tribunal conhecermos o que o cidadão está sentindo, como ele está vendo o funcionamento do Tribunal de Contas e o que ele pode sugerir para melhorar”, disse ele.
De acordo com Luiz, nos últimos meses é perceptível que o órgão tem recebido um número elevado de denúncias das mais diversas naturezas, como em relação a contratação de servidores públicos e também denúncias quanto a pontes que eram para ser de concreto, mas que foram construídas de madeira. “Coisas desse tipo que acontecem e muitas vezes o fiscal que está lá na capital não está enxergando, mas o cidadão que passa por ali todo dia vê, então temos que fazer essa ponte entre o cidadão e o órgão de fiscalização”, ressaltou ele.
Luiz falou à nossa reportagem sobre a ação do TCE em estar ‘fechando o cerco’ tanto do Governo do Estado quanto dos municípios em relação a limites de gastos com Folha, sendo que o órgão tem emitido constantes alertas de que os gestores estão ultrapassando esses limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Luiz, cada Poder Executivo dos municípios tem 54% de limite de Folha, porém, muitos deles têm ultrapassado esse limite.
Luiz disse que o limite existe para que o executivo possa além de contratar, também investir. Primeiramente existe o alerta aos municípios e caso o problema persista, existem certas medidas a serem seguidas dependendo de cada situação, ele ressaltou que o prefeito irregular com a folha, sofrerá as consequências como por exemplo, reduzir cargos em comissão, parar de fazer novas admissões, dentre outras.
Fazendo parte dos programas do TCE, no mês agosto será realizado em Alta Floresta o evento “Gestão Eficaz”; alguns dos melhores técnicos do TCE farão um treinamento/capacitação aos servidores das prefeituras da região. “Na área de contabilidade, de assessoria jurídica, previdência pública, dos mais diversos setores, os servidores vão expor dúvidas que tem em relação a determinado procedimento e os nossos técnicos irão orienta-los”, concluiu Luiz.
