Lei que obriga a gravação das licitações realizadas pelos poderes municipais foi aprovada, mas não está sendo cumprida pelo Executivo

Bruno Felipe / Da Reportagem

Os vereadores Elisa Gomes (PDT) e Mequiel Zacarias (PT) apresentaram um requerimento de nº060/2018 durante a sessão ordinária desta terça-feira 04, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Asiel Bezerra, a determinação do envio à Casa de Leis das explicações sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 2.437/2018, que dispõe sobre a obrigação dos Poderes Legislativo e Executivo a gravarem em áudio e vídeo todas as licitações, considerando que verificado no portal da prefeitura não há qualquer disponibilização do referido conteúdo, para apreciação.

Conforme a vereadora Elisa explicou durante sua fala na tribuna, a solicitação se faz necessária devido a transparência para com a comunidade. Ela salientou que recentemente a Prefeitura realizou uma licitação e nos últimos dias ela têm verificado se a gravação foi colocada no portal, mas até o presente momento nenhuma publicação foi realizada. “É com muita tristeza que faço esse requerimento porque nós estamos aqui preocupados em estudar, legislar e fiscalizar, e não estamos tendo o respeito do poder executivo em relação ao nosso trabalho”, disse ela durante seu pronunciamento.

Conforme o parlamentar Mequiel Zacarias (PT) explicou para a reportagem do Jornal O Diário, a Lei foi bastante polêmica na época e gerou muita discussão entre os legisladores, sendo que ela chegou a ser vetada pelo Executivo Municipal, porém, o PL retornou à Casa de Leis e o veto foi derrubado, e a lei sancionada. Contudo, até o presente momento, o departamento executivo ainda não prestou contas sobre essa questão. “Estamos requerendo pelas vias legais o que está acontecendo, qual o porquê de não estar sendo cumprido para gente poder tomar as medidas devidas para que realmente possa ser cumprido, afinal de contas a lei já foi sancionada e está em vigor”, disse Mequiel.

No final da sessão, durante conversa informal, a vereadora Cida Sicuto disse para sua colega parlamentar Elisa Gomes que a gravação da última licitação realizada na Prefeitura foi gravada através de transmissão ao vivo pelo YouTube e que a justificativa seria de que o portal de destinação do conteúdo estaria com problemas técnicos. A partir de agora aguarda-se a resposta do executivo para que seja possível confirmar se realmente houve problemas com o sistema digital.