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O Projeto de Lei que libera o repasse de R$ 1,9 bilhão para os estados e municípios por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) não entrou em pauta na sessão da Câmara Federal desta terça-feira (28), como era esperado. O presidente da casa, Rodrigo Maia prometeu que deve votar ainda hoje o requerimento para tramitação de regime de urgência.
O deputado estadual mato-grossense Fábio Garcia (sem partido), relator do projeto novamente cobrou em plenário a votação durante a sessão. “O senhor estaria mais uma vez ajudando muito aos estados e aos municípios brasileiros. Quero agradecer vossa ajuda até agora e que você possa ajudar a gente a votar urgente”, disse ao presidente.
Já o líder da bancada de Mato Grosso em Brasília, deputado Victório Galli (PSC) confirmou em seu perfil no Facebook que teve uma conversa com Rodrigo maia e que a votação vai acontecer nesta quarta-feira (29). Caso o FEX não entra em pauta hoje, deve ser votado somente na semana que vem.
O projeto trata da liberação de R$ 1,9 bilhão aos estados. Deste recurso, Mato Grosso irá receber quase R$ 500 milhões, que será dividido para o estado e para os municípios.
Após ser aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado e depois para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
O governador Pedro Taques já afirmou que espera o recurso para conseguir quitar a folha de dezembro dos 100 mil servidores estaduais e usar o restante na saúde. (Olhar Direto)
