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A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Daiane Renner, apontou como “falácia” o discurso do Governo para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Teto de Gastos.
Conforme o Executivo estadual, o objetivo da PEC é garantir o equilíbrio econômico estadual, em razão do avanço das despesas, que cresceram mais que as receitas nos últimos anos. O texto da proposta foi encaminhado à Assembleia Legislativa, que deve iniciar as votações nesta semana.
O projeto tem sido alvo de críticas dos servidores. Eles chegaram a afirmar que iriam recorrer ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Comissão de Ética da Assembleia para barrar a votação, pois asseguram que a medida será prejudicial ao Estado.
De acordo com Daiane Renner, a justificativa do Executivo é uma falácia. Segundo ela, não há dificuldade econômica no Estado que justifique o congelamento dos gastos públicos por cinco anos.
“Hoje temos, no Detran, situações de renúncia de receita que o Estado pratica e que o Governo deveria tratar como prioridade. Além das discussões sobre as despesas, o Estado deveria fazer avanços em relação à arrecadação”, disse.
Ela pontuou que Mato Grosso não está dentro do critério de Estados em dificuldades econômicas que terão que adotar a PEC como alternativa para melhorar o caixa.
“Mato Grosso não se enquadra em nenhum dos requisitos do projeto nacional para que adote essa PEC. Não há necessidade para isso, em relação à arrecadação e aos gastos”, afirmou.
Conforme a presidente do Sinetran-MT, há diversas medidas que o Estado poderia buscar para tentar melhorar a situação econômica no Estado. Um dos meios, segundo ela, seria a cobrança de veículos inadimplentes no Estado.
“Hoje, metade da frota de Mato Grosso está inadimplente em relação aos pagamentos no Detran. Não vemos ações para garantir a fiscalização de trânsito que poderia dobrar a arrecadações nos próximos anos. Além disso, também deveriam ser taxados itens como o agronegócio”, declarou.
Ela afirmou que os servidores do Detran-MT são contrários à medida, pois a mesma trará ainda mais impactos negativos para a classe e para todo o Estado.
“A grande preocupação não é só em relação ao arrocho salarial que trará aos servidores públicos. Também nos preocupamos com as consequências que isso vai trazer para as políticas públicas no Estado”, acrescentou.
Enquanto permanecer a discussão sobre a PEC, ela garantiu que os servidores irão se manifestar na Assembleia Legislativa contra a proposta.
“Não vamos deixar de fazer o enfrentamento para tentar barrar que essa proposta seja aceita no Estado”, garantiu.
(Folhamax)
