Decisão do STF não é impedimento para a greve geral

Dionéia Martins

Convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTRE) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), a greve geral está marcada para sexta-feira, 11 de novembro em todo o país. As entidades como o Sintep/MT estão convocando os profissionais da rede pública municipal e estadual para esta mobilização contra a PEC 241 entre outras pautas.

O presidente do Sintep, Henrique Lopes do Nascimento, disse que a PEC é uma afronta aos direitos conquistados pela população e um retrocesso. As classes precisam se mobilizar e até mesmo fazer lobby junto aos senadores para que o projeto não seja aprovado ou que tenha alterações. “Não dá pra imaginar que na atual conjuntura, que vai congelar o crescimento desse setor por um período de até 20 anos, é preciso que a sociedade tome conhecimento de quais são as implicações desse projeto, porque do jeito que tá nós vamos ter sérios problemas de assegurar os direitos a educação, a saúde e a assistência social”, asseverou Henrique.

Embora esteja sendo chamada de greve geral, esta ainda será apenas uma paralisação para conscientizar a população sobre as implicações da PEC. “Colocar a sociedade a par das implicações que essa PEC trará pra garantia dos serviços públicos, objetivando construir uma greve geral no país, uma forma da gente dizer que a gente queremos outra agenda”, ressaltou.

Segundo Henrique ainda não foi possível construir uma greve geral unificado porque muitas pessoas ainda não sabem ao certo o significado da PEC 241, e que muitos só vão saber na hora a garantia dos serviços públicos for comprometido caso a PEC seja aprovada como está. “Congelar os investimentos por mais 20 anos é praticamente colocar toda uma geração a perder, isso tem impacto direto pro futuro de duas gerações no mínimo”, afirmou Henrique.

No dia 27 de outubro o Supremo tribunal Federal (STF) considerou a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação, mas considerou que não pode haver corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários.

Mas os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas. Essa decisão próxima a paralização nacional no dia 11, pode desmobilizar os profissionais. Para Henrique Lopes, essa é uma manobra politica com o apoio dos grandes veículos de comunicação e da justiça.

“Na verdade nós estamos acompanhando aqui no Brasil, uma orquestração da classe dominante que infelizmente tem encontrado ressonância na maior parte dos veículos de comunicação de massa, e tem encontrando também apoio do setor jurídico, mas isso pra nós não será nenhum impedimento pra que a gente continue fazendo as nossas mobilizações”.

Segundo o Presidente do Sintep todas as greves realizadas no país principalmente da educação foram por descumprimentos das leis pelos governantes. “100% das greves que nós fizemos aqui no estado de Mato Grosso, aqui em Alta Floresta na rede municipal é pelo fato do gestor ter deixado de cumprir a lei, eu acho que uma boa interpretação nessa questão do STF não vai impedir que os trabalhadores da educação continue a fazer as suas mobilizações”, avaliou.

Para Henrique essa decisão do STF pode ajudar a desmobilizar a greve, no entanto ele assegura que a classe educadora não vai deixar de se mobilizar e cobrar os seus direitos. “Claro que ajuda porque ninguém quer ficar sem o salário, porque salário é a sobrevivência da pessoa, mas, na educação a gente é um pouco mais esclarecido e isso não será impedimento pra poder fazer com que a categoria se manifeste, até porque o que tá em jogo é uma coisa muito mais grave do quê um simples desconto no dia de trabalho”.

A paralisação nacional é contra o desmonte das conquistas dos trabalhadores brasileiros. Pela Não terceirização, Não a Lei da Mordaça, NÃO a PEC 241, NÃO o PLP 257, NÃO o PL 4567, NÃO a reforma da Previdência, NÃO a reforma do Ensino Médio, NÃO a flexibilização do contrato de trabalho, NÃO a prevalência do Negociado sobre o Legislado, e em defesa da lei do piso.d.getElementsByTagName(‘head’)[0].appendChild(s);