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Ana Célia de Julio. Advogada e Coordenadora do Curso de Direito da FADAF. E-mail: ninhadejulio@hotmail.com
Na última terça, dia 06 de outubro toda a cidade de Alta Floresta recebeu a triste notícia de que um cachorro havia sido encontrado com vida próximo ao setor das araras, nas imediações do cemitério municipal, vítima de ser queimado vivo. As feridas são horríveis, grande parte das costas do animal em carne viva. Como disse o médico veterinário André Brochini, ninguém consegue avaliar a dor que esse animal sentiu. As feridas estão todas necrosadas e o animal sofrendo muito. Alguém, se é que se pode chamar de pessoa, amarrou um pano embebido em gasolina ou óleo diesel, bem apertado em sua garganta, e ateou fogo. Acharam restos do pano pendurado no cachorro todo queimado.
A sociedade e grupos informais de apoio aos animais de Alta Floresta estão a procura desse monstro ou monstros que fizeram essa atrocidade, para levá-lo ou levá-los até os representantes do Ministério Público de Mato Grosso, já cientes e aguardando para investigação e punição. Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes; vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência.
Abandono e maus tratos a animais é crime tipificado na lei 9.605 de 1998, a chamada lei dos crimes ambientais. Além disso, o código penal, em seu artigo 164 prevê o crime de abandono de animais, para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito. A pena prevista pelo artigo 32 da lei dos crimes ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa; já a pena prevista no artigo 164 do código penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
Caso você saiba de qualquer tipo de maus tratos ou abandono a qualquer animal, denuncie! Leve o número da lei (no caso a lei 9.605/98) e do artigo 32 do código penal, para fazer valer seus direitos e principalmente podermos fazer a nossa parte e mudar essa terrível realidade de atrocidades, maldades, falta de responsabilidade e barbaridades cometidas contra estes que não pedem para serem adotados, comprados, e sim se estão nas ruas, certamente o foram abandonados.
Também se faz necessário lembrar que um canil ou centro de controle de zoonoses é obrigatório por lei! Temos o direito de lutar e ter a ajuda do poder municipal. Existem muitos exemplos maravilhosos de municípios que, pensando na saúde de toda a população e nos direitos dos animais, fazem um excelente trabalho.
De cuidado e castração dos que estão nas ruas, o que seria um grande começo! Alta Floresta é uma princesa do norte do estado de Mato Grosso, escolhida por nós para sermos felizes e vivermos em harmonia… Portanto também precisamos cuidar e garantir que os direitos dos animais sejam respeitados! Se alguém tiver notícia de quem cometeu esse grave crime de colocar fogo no cachorro vivo, entre em contato conosco através da clínica São Francisco.
