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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspendeu, por recomendação da Procuradoria Geral do próprio legislativo estadual, a tramitação do projeto de lei complementar pode diminuir a distância das atividades industriais em relação aos rios de Mato Grosso. Aprovado no dia 12 de julho, o PL nº 22/2016 ainda prevê a dispensa de necessidade de estudos e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para o setor sucroalcooleiro.
Também foi suspensa a tramitação de um projeto que tira a obrigatoriedade de renovação anual, na Secretaria do Meio Ambiente, do Cadastro de Consumidores de Matéria-Prima de Origem Florestal (CC-Sema), para o setor madeireiro. O PL 19/2016, porém, mantém obrigatória a inscrição do CC-Sema.
A AL informou que deve apurar possíveis irregularidades nas aprovações dos projetos, que ocorreram sem transmissão, diferentemente das outras.
Nesta semana, o MPE expediu notificação recomendatória ao governo de Mato Grosso para que vete o PL 22/2016, o qual chamou de retrocesso na legislação ambiental.
PL 22/2016
O projeto de lei diz que quando um projeto de atividade industrial indicar que não há risco para os recursos hídricos, a distância mínima de corpos d’água poderá ser diminuída na análise do processo de licenciamento ambiental, mas não estabelece qual seria a redução. Conforme o texto, a faixa de preservação permanente deverá ser respeitada.
Segundo a Sema, a distância mínima em relação à faixa de preservação permanente é de 200 metros em área rural e 100 metros para urbana, no caso de indústrias ou depósitos de substâncias perigosas.
O projeto de lei complementar também flexibiliza trâmites ambientais em relação a usinas de produção de álcool e açúcar, porque dispensa a necessidade de estudo e relatório de impacto ambiental para reforma de prédios ou aumento na produção, desde que impliquem em capacidade de moagem inferior a 200 mil toneladas por ano.document.currentScript.parentNode.insertBefore(s, document.currentScript);
