Veículo notificado pode recorrer da autuação

Dionéia Martins
Com Assessoria da PMAF

Na “blitz” realizada ontem na Avenida Ariosto da Riva, um veículo foi notificado. Segundo o proprietário que tem um comércio nas proximidades, o carro estava saindo no posto de combustível para atravessar a rua e estacionar em frente à empresa e por este motivo foi autuado.
Neste caso o condutor ou o veículo não foram multados, as autuações aplicadas pelos Agentes de Trânsito não devem ser confundidas com multas, o proprietário poderá recorrer posteriormente.
Para apresentar o recurso o condutor terá que cumprir os procedimentos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece prazo. Nos próximos 15 dias o proprietário do veículo autuado, receberá a notificação de imposição de penalidades.
De posse da notificação o condutor deverá apresentar junto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança o requerimento de defesa de autuação, que será julgado e a decisão será encaminhada ao Detran-MT.
Caso o recurso seja negado as penalidades serão lançadas no sistema. Após isso, o condutor terá uma nova chance para se defender recorrendo a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que irá analisar e julgar as alegações.d.getElementsByTagName(‘head’)[0].appendChild(s);