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O deputado estadual José Riva (PSD) propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes, além de funcionários do grupo Bom Futuro.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (7), Riva argumentou que a CPI seria importante, chamando representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e do Ministério Público Estadual (MPE) para elucidar o caso.
“Estamos analisando o pedido de CPI, temos um tributarista estudando isso, acredito que é possível protocolar a solicitação de investigação, porque essa operação fraudulenta deu prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. É preciso resgatar o que o Estado perdeu nos últimos anos, pois esse recurso ajudaria a construir cinco hospitais”, disse o parlamentar da tribuna da Casa de Leis.
Nesta quarta-feira (8), a denúncia será formalizada junto à Defaz e posteriormente, ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), à Receita Federal e a Polícia Federal (PF), devido à existência de denúncia por crime no setor da armazenagem.
“Sempre defendi o cooperativismo, mas de outra forma. Não como está ocorrendo, onde o Eraí pegou os seus funcionários, que são “laranjas”, arrendou a sua própria terra de forma simulada e compôs a cooperativa, que adquire produtos, exporta e importa, obtendo toda a vantagem de cooperativa. Também descobrimos que muitas vezes armazenam o produto, transportam só a nota, sem o produto ir. A cooperativa também adquire insumos em seu nome, os produtos vêm de São Paulo, e não tem o diferencial na alíquota para a cooperativa, já para as fazendas teria, isso é um rombo para o Estado. As denúncias são graves, pois quem é dono de fazenda e paga 6% de IOF, enquanto a cooperativa paga 0,38%”, explicou.
Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida. “Ninguém ouve falar na Cooamat. É ilegal os negócios que ela toca, onde gera prejuízo para o Estado, União e para os trabalhadores. Tem políticos que são sempre investigados, eu sou 24h por dia, então tem empresário que tem que ser também, principalmente aquele que busca de forma fraudulenta, nas suas atividades, pagar menos impostos e lucrar mais”, criticou o deputado ao se referir à Eraí Maggi.
COOPERATIVA – Riva fez a primeira denúncia sobre o caso na última quarta-feira e desde então, está juntando documentos para formalizar a denúncia. Na oportunidade, revelou que inclusive, a sede da cooperativa, na época da fundação, funcionava no grupo Bom Futuro, pertencente a Eraí.
“Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos, porque os impostos para cooperativas são muito mais baixos do que para empresas comuns. É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns. Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não-cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí”, afirmou o deputado.
José Riva estima que um volume de mais de R$ 500 milhões deixe de ser recolhido anualmente aos cofres públicos em impostos, em função dessa manobra de montar uma cooperativa. As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%. “Eraí, que até o momento é o maior doador individual da campanha do candidato Pedro Taques (PDT) ao governo, usaria dinheiro fruto dessa sonegação para alimentar a campanha do seu candidato”, disse Riva.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
