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O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) ingressou hoje (23.09) na justiça com uma Ação Civil Pública e Popular solicitando o afastamento do presidente da Agência Executora das Obras da Copa (Agecopa), Eder Morais, e do diretor da autarquia Yênes Magalhães.
“No dia 25 de setembro de 2009 foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso a Lei Complementar estadual n. 365, que instituiu a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – FIFA 2014 – AGECOPA. A entidade, vinculada ao Gabinete do Governador do Estado, mas possuindo natureza de administração indireta (erro do legislador) tinha por tarefa coordenar, executar e fiscalizar o ‘Termo de Compromisso’ entabulado com a FIFA e outras entidades futebolísticas”, diz trecho da ação.
Entre as várias irregularidades apontadas pelo MCCE, o que mais é questionado é a falta de transparência. “Não se sabe absolutamente nada sobre as desapropriações, o local de futura construção de estádios e campos de treinamentos para os atletas participantes da Copa. Há inclusive a suspeita de que alguns ‘iluminados’ (privilegiados?), com exclusivas informações, estariam adquirindo grandes quantidades de terras nas proximidades de futuras obras da Copa do Pantanal 2014”, trecho da ação.
Na ação, o MCCE requereu a prestação de contas dos gastos efetuados pela Agecopa – desde sua instituição, com descrição fiel de todos os processos licitatórios, todos os contratos celebrados, o inventário de bens e os atos de nomeação de servidores com os respectivos salários e o comprovante de cumprimento de jornada.
Ainda, solicitou que seja proibido a nomeação de Eder e Yenes em cargos públicos relativos à Agecopa, sob pena de multa diária R$ 10 mil ao dia.
Restituição aos cofres – O MCCE requereu também que Eder e Yenes restituam aos cofres públicos os gastos efetuados pelo servidor Jeferson Carlos de Castro Ferreira Junior em viagem à Índia para tratar com a empresa Tata Internacional no evento ‘Gujarat Vibrante. Além de restituir ao erário os gastos feitos no Contrato 25/2010 que teve por finalidade ‘a adequação interna e de calçadas’ da sede da Agecopa.
Relógio da Copa – Que seja suspenso de imediato o contrato com do ‘relógio da Copa’ com custo estimado de R$ 500 mil.
por Rojane Marta/VG Notícias
