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O Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas), Organização Social de Saúde (OSS) que administrava o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Hospital Regional de Colíder e o Hospital de Alta Floresta, solicitou ao governo do Estado a rescisão dos contratos e não responde mais pelas unidades. O acordo que colocou fim à gestão dos hospitais foi firmado nesta quinta-feira (10).
O Governo aceitou o destrato e a partir de agora, por um prazo de até 120 dias, o Estado assume a administração dos hospitais, honrando os compromissos com os usuários, os profissionais e os fornecedores, bem como o fornecimento de medicamentos. Até o final deste prazo, será decidido qual o novo modelo de administração.
Outro contrato com o Ipas que já havia sido encerrado em janeiro deste ano, quando administração da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis) foi retirada da OSS e passou a para responsabilidade do Estado.
A administração das unidades por parte do Ipas foi alvo de várias denúncias de supostas irregularidades. Por conta disso, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizou uma auditoria que durou vários meses em todas as unidades comandadas pelo Ipas e ao final deu parecer favorável pela rescisão de contrato.
Alto custo – A primeira investigação envolvendo a Ceadis para apurar a perda de centenas de lotes de medicamentos que venceram Farmácia de Alto Custo (FAC) foi realizada pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e durou 6 meses. Ao final, foi comprovado um prejuízo de R$ 2,8 milhões uma vez que os remédios venceram antes chegarem a população que procurava as unidades e recebia a informação de que os medicamentos estavam em falta.
A partir daí, o secretário Jorge Lafetá, convocou coletiva de imprensa no dia 31 de janeiro deste ano e anunciou que o Estado passava a gerenciar a Ceadis. À ocasião, Lafetá anunciou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) investigava outros 3 acordos mantidos com o Instituto Pernambucano de Assistência Social. Ou seja, os hospitais de Colíder, Alta Floresta e o Metropolitano de Várzea Grande. O secretário adiantou na época que havia indícios que a mesma prática adotada na Capital, de subcontratação de empresas pelo Ipas, estivesse acontecendo nas demais unidades gerenciadas pela OSS.
Os profissionais da saúde pública e conselhos de classe como Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) e Conselho Regional de Medicina sempre se manifestaram contrários à entrega das unidades de saúde pública para serem administradas por Organizações Sociais de Saúde. A medida começou a ser implantada em 2011 na gestão do então secretário estadual de saúde, Pedro Henry, hoje ex-deputado e presidiário cumprindo pena no regime semiaberto devido sua condenação no processo do mensalão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
